A ANEEL prevê para até 27/12/24 o repasse da compensação financeira às prefeituras e publica o resultado da consulta pública que determinou o novo valor da Tarifa Atualizada de Referência, em vigor a partir de 1º/01/25

 Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

Em tratativas com a Agência Nacional de Energia Elétrica nesta quinta-feira (19/12), a AMUSUH recebeu de técnicos da ANEEL a garantia de que até 27/12 serão repassados para as contas das prefeituras os valores de dezembro referentes à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). A medida é essencial para garantir que os municípios fechem o exercício de 2024 com as contas em dia, considerando que, a partir de janeiro de 2025, já assumem os novos gestores públicos, após as eleições municipais deste ano.

A AMUSUH também recebeu da ANEEL outra importantíssima notícia para os municípios: em nota técnica e em resolução homologatória, a agência reguladora divulgou publicamente o resultado dos novos valores da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) e do Preço Médio da Energia Hidráulica (PMEH), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.

Após a consulta pública de revisão da TAR e do PMEH e da consequente homologação do resultado, a ANEEL estabeleceu os valores de R$ 110,54 por megawatt/hora (MWh) para a TAR e de R$ 215,42 por MWh para o PMEH.

A medida constitui um aumento importante, uma vez que o valor da TAR em 2024 foi de R$ 94,45 por MWh. É importante lembrar que a TAR é o índice utilizado pela ANEEL como base de cálculo da CFURH.

São notícias que vêm como um alento aos prefeitos, sempre preocupados com o fechamento do exercício financeiro do ano já perto do Natal e tendo em vista o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ainda mais considerando a necessidade de deixar os caixas das prefeituras no azul para a chegada dos novos gestores a partir de janeiro de 2025.