Dentre as prioridades de trabalho da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) para 2022 está o PL 2918/2021 que busca o princípio da isonomia para os repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Em videoconferência realizada nesta sexta-feira (11), a Diretoria Executiva e os Conselhos Fiscal e dos Municípios Alagados debateram as estratégias para 2022.
A Compensação está chegando defasada provocada pela ultrapassada e equivocada Legislação do cálculo utilizado na CFURH de direto da União, Estados e Municípios, chegando a um montante de até 111,61% de perdas.
A defasagem citada, de acordo com estudos realizados pela AMUSUH, é decorrente da:
1) Regulamentação do Cálculo da CFURH que não está aderente ao novo modelo do setor elétrico (desverticalizado);
2) Decreto n° 3.739/2001 que criou 12 encargos setoriais que se sobrepõe a Lei;
3) Receita da Energia gerada e vendida no Mercado Livre que não é captada pela atual fórmula de cálculo da CFURH aos Entes Federados.
A AMUSUH visa com o PL adequar a CFURH ao artigo 20 da Constituição Federal, princípio da isonomia, da mesma forma como é realizado na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e do Petróleo (Royalties).
Desde 2019, a AMUSUH vem realizando estudo com todas as usinas hidroeletricas e seus lagos e identificou no período de 2014 a 2018 perdas para os municípios da ordem de R$1,53 bilhão, para os Estados de cerca de R$589,5 milhões e a União amarga prejuízos de mais de R$235,8 milhões. Na prática, os municípios estão recebendo apenas a metade do que deveria receber.
Apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o Projeto de Lei vai adequar a CFURH ao artigo 20 da Constituição que já rege os dividendos da exploração mineral e petrolífera. E precisa ser respeitado especialmente por conta das mudanças do setor elétrico a partir de 1998 em relação aos cálculos dos repasses municipais, estaduais e para a União.
Para o presidente da AMUSUH e prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Gomes, a união política dos prefeitos (as) junto aos parlamentares é determinante. “A defasagem da CFURH tem que acabar. São mais de 111% que estamos deixando de receber. O ano começou com muitas demandas e precisamos orquestrar a atuação pelo PL 2918. Estamos trabalhando em todas as frentes para tramitar com celeridade essa proposta”, afirmou Otávio Gomes.
O Projeto de Lei “Dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990/1989, nº 9.648/1998, nº 8.001/1990. Na justificativa do PL, o senador Heinze afirma: “As medidas constantes nesse Projeto de Lei proporcionarão a justa participação nos resultados do uso dos recursos hídricos da geração elétrica, ou compensação financeira por essa exploração, resgatando, assim, os pilares da Carta Magna.
“A defasagem nos repasses da CFURH é muito grave. Os estudos técnicos da AMUSUH são claros ao identificar esta defasagem aos municípios e aos outros Entes. Estamos num momento ideal para aprovarmos o PL 2918. Alinhavar bem o trâmite desse projeto é uma grande prioridade da Associação para esse ano”, declarou a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio.
2022
A AMUSUH também acompanha constantemente mais de 40 propostas em tramitação no Congresso que em sua maioria podem prejudicar as finanças municipais.
Outra frente de atuação é tornar as centenas de lagos dos 21 Estados da Federação mais rentáveis. Para isso, a aquicultura e o turismo são as ferramentas mais indicadas e nesse sentido, a AMUSUH tem mobilizado o Governo visando desburocratizar e fomentar essas atividades nas represas das usinas.
União
A AMUSUH continuará trabalhando com determinação para representar com excelência os 739 municípios sedes de usinas e alagados. Participe dessa luta e associe-se a essa Associação que já é referência no setor.
