O projeto de lei que altera os critérios de distribuição dos repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties da Itaipu para os municípios foi aprovado na comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (22). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 315/2009, relatado pelo senador Cadinhos Santos (PR-MT), visa aumentar de 45% para 65% a Compensação destinada aos 727 municípios sedes de usinas e alagados. Essa alteração representará um acréscimo de 44% nos repasses da CFURH para as prefeituras.

Para o presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, essa vitória dos municípios foi resultado da união das forças políticas. “A articulação com os senadores deve continuar para levarmos o projeto para o Plenário. Agrademos ao senador Cidinho e às dezenas de prefeitos que fizeram parte desta eficaz mobilização municipalista”, declarou o presidente Lucimar Salmória.

A aprovação desta matéria decisiva para os municípios foi resultado da intensa mobilização de prefeitos organizada pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH).com apoio da Frente Parlamentar Mista.  Foram mais de 50 audiências com praticamente todos os senadores que compõem a CCJ. A força política dos prefeitos e os argumentos técnicos e econômicos relativos ao projeto garantiram o avanço do projeto.

De acordo com o relator, o PLC agora segue para votação no Plenário com o apoio dos líderes. “Tivemos uma vitória importante para o projeto. Agora temos um requerimento de urgência assinado pelos maioria líderes e vamos agendar a votação final desta matéria no Plenário. O nosso parecer na CCJ garantiu a legalidade. O projeto é justo”, afirmou o senador Cidinho Santos.