Diretoria da AMUSUH é recebida pelo Presidente e Prefeitos comemoram a maior conquista dos últimos anos
A Presidência da República recebeu membros da diretoria da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) na terça-feira (22) para agradecer o ato político pela sanção do PLC 315/2009 que vai representar um acréscimo de cerca de meio bilhão aos cofres de 729 municípios nos repasses da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties da Itaipu binacional aos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados. Na sequência, dezenas de prefeitos (as), vice-prefeitos, secretários, assessores e inúmeros deputados e senadores se reuniram no plenário Câmara dos Deputados para comemorar a maior conquista dos últimos anos. Também foram debatidas as novas prioridades de atuação junto ao Congresso Nacional.
Atualmente, existem 32 proposições em análise na Câmara e no Senado que em sua maioria podem prejudicar as finanças e atingir os direitos das 729 prefeituras. Para o presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, a vitória para os municípios consolida o trabalho da Associação e inspira novas energias para as batalhas seguintes. “Trabalhamos com determinação para garantir esse aumento da CFURH. A atuação da AMUSUH ao unir e potencializar a força política dos prefeitos foi determinante. Agora mais de 42 milhões de brasileiros receberão os dividendos da maior batalha vencida nos últimos anos. Outros desafios despontam no horizonte e continuaremos de prontidão para defender os municípios”, afirmou Salmória.
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, o deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), abraçou a causa e foi uma grande articulador político para a aprovação do PLC 315/2009 que se transformou na Lei 13.661 de 08/05/2018. “Após praticamente duas décadas de tramitação desde a apresentação da primeira proposta, finalmente concretizamos esta pauta municipalista aos 729 municípios. Agora estamos mais atentos para evitar qualquer retrocesso nos direitos adquiridos pelas prefeituras”, disse Colatto.
A secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, acompanhou de perto a evolução da proposta e destacou a importância da sinergia de esforços políticos e técnicos para que o PLC 315/2009 fosse aprovado por unanimidade nas comissões e nos Plenários da Câmara e do Senado. “Esta atualização da CFURH é um justo avanço que construímos com determinação e argumentos técnicos sólidos e conclusivos. Mostramos com números a importância e a necessidade de garantir aos municípios a maior parte da Compensação. A partir de julho, as prefeituras começarão a receber um repasse mais justo da CFURH e dos Royalties de Itaipu. Festejamos agora essa grande vitória e ao mesmo tempo em que continuamos acompanhando a todas as movimentações no Congresso que possam beneficiar ou prejudicar os municípios”, declarou Terezinha Sperandio.
A AMUSUH comemora esta conquista da Lei 13.661 que aumentou de 45% para 65% os repasses aos municípios com a certeza de ter feito história para os municípios responsáveis por mais de 60% na energia gerada no Brasil. Este novo marco que consolida o trabalho da Associação também lhe confere a força política e expertise necessárias para continuar trilhando o caminho de vitórias municipalistas. As dezenas de proposições em análise no Congresso são apenas mais alguns dos desafios que serão seguramente acompanhados com o trabalho de excelência desenvolvido há 24 anos em Brasília.
