Em uma batalha na qual os municípios do segmento produtivo e suas respectivas populações serão os maiores prejudicados pela Reforma Tributária, a AMUSUH atuou, até o último minuto, no sentido de apresentar uma emenda e destaques ao relatório do Senado Federal referente à PEC 45/2019, para amenizar a perda de receitas de 1.770 municípios. Apesar disso, o relatório do senador Braga praticamente ratifica o que foi definido na Câmara em julho. Mas nem tudo está perdido. A AMUSUH continuará acompanhando de perto o trâmite da PEC até a votação final no plenário da Câmara

 Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

Em uma semana que conjugou os últimos esforços das entidades municipalistas em busca de uma necessária mudança nos critérios da partilha da cota-parte do novo imposto IBS destinada aos municípios, a AMUSUH tentou, entre os dias 6 e 9/11, articular as derradeiras possibilidades de alianças com senadores em prol da apresentação de uma emenda ao relatório do senador Eduardo Braga que viabilizasse um destaque ao texto na votação em plenário.

Para isso, a Associação considerou tanto a possibilidade de inserção do critério do VAF/ICMS na Carta Magna quanto a alternativa da inclusão em Lei Estadual. Porém, eram necessárias 27 assinaturas de senadores para a inclusão do destaque no texto. A senadora Tereza Cristina foi uma parlamentar que se empenhou a levar adiante, até o plenário do Senado, a emenda sugerida pela AMUSUH, mas não houve tempo hábil para conseguir o número de assinaturas requerido.

Até o último momento, a AMUSUH tentou garantir a manutenção do equilíbrio financeiro dos municípios do segmento produtivo. Para isso, a Associação foi a única entidade que apresentou um estudo com embasamento técnico referente às perdas de receitas que aproximadamente 1.770 municípios do País terão com os critérios de partilha do IBS definidos pelo Congresso Nacional.

A AMUSUH realizou mais de 80 audiências com assessorias legislativas de deputados e senadores desde julho, em uma grande batalha, mas nada foi acatado pelos deputados e nem pelos senadores, o que evidenciou claramente que não houve preocupação do Congresso Nacional em relação às consequências da Reforma Tributária junto aos municípios.

A batalha foi grande, mas a guerra continua. Novas incidências políticas estão programadas para a Câmara dos Deputados, em um esforço final, até a votação no plenário da referida Casa Legislativa.