A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) realizou assembleia geral por videoconferência na terça-feira (20) para definir as ações para o fim de 2020 e início de 2021. Foram deliberados sete assuntos determinantes para os trabalhos da Associação e para o futuro dos 738 municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados em 21 estados da Federação.
O presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, elencou as prioridades e reforçou a necessária união em prol dos avanços municipalistas. “Vamos garantir uma transição sem prejuízos para o cotidiano da nossa Associação que trabalha todos os dias do ano. Nessa etapa, vamos articular com os eleitos e reeleitos para que os municípios continuem fazendo parte dessa tão dedicada Associação. Temos grandes missões no Congresso, junto à ANEEL e também nesse momento de eleições municipais”, declarou Salmória.
Foram deliberadas pelos presentes na Assembleia as seguintes pautas:
1. Prorrogação dos mandados da Diretoria Executiva e dos Conselhos Fiscal e dos Municípios Alagados da AMUSUH até 31 de março de 2021. O objetivo dessa extensão é evitar que as eleições municipais e as possíveis trocas de comandos das prefeituras afetem os trabalhos da Associação.
2. Manutenção dos mecanismos financeiros pelos quais os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados contribuem com a AMUSUH.
3. Agendamento da Conferência Nacional da AMUSUH para os dias 10 e 11 de março de 2021. Este encontro poderá ser presencial em Brasília caso as condições sanitárias permitam ou por videoconferências temáticas. Serão eleitos e empossados os 39 prefeitos (as) que farão parte da Diretoria e dos Conselhos da AMUSUH. Também serão debatidas as melhores formas de atrair novas formas de geração de renda, emprego e bem estar social a partir das águas das represas.
4. Consolidação dos argumentos técnicos e políticos para refutar as propostas contidas na Consulta Pública 057/2020 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que poderá afetar os repasses para os municípios. O prazo para a apresentação dos contrapontos em defesa dos municípios termina no próximo dia 16 de novembro.
5. Estratégias políticas e técnicas para reforçar os argumentos municipalistas para a Reforma Tributária. Com a possibilidade da unificação de impostos prevista nas propostas em análise, será preciso estabelecer fundos de transição que equalizem os prejuízos fiscais aos municípios.
6. Participação e parceria da AMUSUH na modernização da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) em análise no Novo Código Brasileiro de Energia Elétrica. O Anteprojeto de Lei exige emendas de redação para que as mudanças não afetem as prefeituras.
7. Renovação da parceria entre a AMUSUH e a Secretaria de Aquicultura e Pesca
(SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Em fase final de atualização, esse acordo com a Secretaria é imprescindível para avançar com as políticas públicas visando novas fontes de geração de renda a partir dos lagos das usinas.
Todos os tópicos debatidos nessa Assembleia Geral foram acatados por unanimidade.
A secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, detalhou todas as ações desenvolvidas e as perspectivas de trabalho da AMUSUH para os próximos meses. “Essa Assembleia é determinante para a manutenção dos trabalhos de excelência da nossa Associação que tem garantido grandes avanços municipalistas. A prioridade nesse momento é consolidarmos todos os argumentos para refutarmos as propostas da Consulta Pública 057 da ANEEL. Nossos estudos técnicos já mostraram que os atuais cálculos dos repasses da geração elétrica para as prefeituras estão totalmente defasados. Até dia 16 de novembro precisamos nos focar nessa importante missão”, afirmou a secretária-executiva da AMUSUH.
“A Associação também estreitará os contatos junto aos municípios nesse momento de transição eleitoral. A história e as grandes conquistas da AMUSUH precisam continuar contando com o apoio das prefeituras. Após essas grandes batalhas, faremos uma ampla Conferência em março do próximo ano e assim continuaremos representando com foco e determinação as 738 prefeituras de sedes de usinas e alagados”, reforçou Terezinha Sperandio.
As prefeitas Márcia Rossato Fredi, de Fortaleza dos Valor (RS), Cleci Rambo Loffi, de Mercedes (PR) e presidente em exercício do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Tamiko Inoue, de Andradina (SP), Renata Borges, de Araporã (MG), Janielma Ferreira, de Petrolândia (PE) e os prefeitos Claudinei de Paula Castilho, de Bituruna (PR), Otávio Augusto Gomes, de Ilha Solteira (SP), Antônio Rufatto, de Paranaíta (MT), Heraldo Trento, de Guaíra (PR) e José Carlos Breda, de Cotiporã (RS) e vice presidente da AMUSUH fizeram uso da palavra para congratular os trabalhos desenvolvidos pela Associação e reafirmarem o compromisso com as pautas municipalistas.
