Em reunião virtual solicitada pela agência reguladora, representantes da ANEEL e da AMUSUH fortaleceram um entendimento mútuo sobre como os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados poderiam ter um acesso mais facilitado aos dados da agência reguladora sobre a previsão e os repasses da CFURH

 Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

Na última quinta-feira (26/09), representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizaram uma reunião virtual com a finalidade de propiciar maior facilidade de acesso das prefeituras a dados essenciais da agência reguladora referentes à previsão e aos repasses da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH).

Durante a reunião, solicitada pelos representantes da agência reguladora, a superintendente Ludimila Lima explicou que a aproximação da ANEEL em relação à AMUSUH tinha como uma de suas finalidades mostrar aos municípios a transparência dos dados da agência reguladora referentes à CFURH, de modo a permitir que as prefeituras pudessem ter mais informações sobre as previsões e os repasses da compensação financeira.

A superintendente ainda destacou que a reunião também tinha o objetivo de conhecer melhor as necessidades dos municípios em relação ao acesso aos dados referentes à CFURH, respondendo às questões que mais são formuladas no tocante ao assunto, tais como: qual é a informação que é mais valiosa aos municípios em relação à CFURH? Como ter um acesso mais facilitado às informações sobre a compensação financeira?

Em resposta, a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, explicou à superintendente da ANEEL que são três as informações que os gestores públicos municipais mais necessitam da agência reguladora: 1) a previsão de repasse da CFURH e os seus respectivos valores; 2) o histórico de geração da usina hidroelétrica; e 3) melhor acessibilidade para localizar os dados referentes aos repasses da compensação financeira.

Ela completou, dizendo que um fator que dificulta a consulta das prefeituras é a falta de divulgação da previsão dos repasses, uma vez que a CFURH faz parte de uma considerável composição mensal das receitas dos municípios. Terezinha Sperandio acrescentou que os gestores públicos municipais convivem principalmente com a incerteza em relação aos repasses da CFURH mês a mês, o que é preocupante.

Na ocasião, o técnico Gustavo Lopes destacou que, para resolver essas e outras questões referentes à dificuldade no acesso aos dados da ANEEL sobre a CFURH, a agência reguladora está desenvolvendo um novo sistema para o cálculo e a distribuição dos valores da compensação financeira. De acordo com ele, trata-se de uma medida que vem sendo tomada juntamente com revisões das normas específicas da ANEEL e a atualização do painel de informações do sistema, o que só será possível após as adequações dos dados e sua migração para a nova plataforma.

Ele ainda falou que a ocasião de desenvolvimento de uma nova plataforma da agência é propícia também para fazer uma auditoria dos dados da geração de energia, o que poderá favorecer um cálculo mais preciso da CFURH. Segundo ele, ao falar do atraso da agência reguladora na divulgação das informações, em muitas ocasiões, a demora das usinas em informar os valores e efetuar o pagamento da compensação financeira impacta a disponibilização dos dados da previsão por parte da ANEEL.

Em seguida, com a palavra, o consultor Fábio Moraes e o assessor-executivo Arthur Kunz Ferreira, da AMUSUH, falaram das muitas dificuldades de acesso aos dados da ANEEL. O consultor falou que, muitas vezes, os dados da agência reguladora apresentam divergências em relação às informações de outras fontes, como, por exemplo, as do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ele também falou que existem no portal da ANEEL muitas informações relacionadas aos mesmos dados e, em contrapartida, ausência de outras informações relevantes.

Em resposta, Gustavo Lopes afirmou que a ANEEL e o ONS utilizam critérios diferentes de aferição da geração de energia, o que, consequentemente, irá se refletir no valor da CFURH. O consultor José Fábio concordou; porém, ressaltou a necessidade de simetria entre as diversas fontes de dados da geração. Já o assessor-executivo da AMUSUH apresentou slides, que mostravam pontualmente as várias dificuldades para a acessibilidade e o entendimento dos dados disponibilizados pela agência reguladora.

Dentre os pontos elencados, Arthur Kunz Ferreira questionou a inexistência de dados no portal da ANEEL em relação ao histórico de geração das UHE, assim como também a ausência de informações referentes à compensação financeira recebida pelo município de Paranaíta (MT).

Mais ao fim da reunião, para dirimir dúvidas, a superintendente da agência reguladora afirmou que, embora a ANEEL esteja migrando suas informações para um novo sistema, a base de dados está preservada. Segundo ela, o que vai mudar no novo sistema é apenas a forma de disponibilizar os dados, de maneira que sua consulta seja facilitada e mais transparente.

A propósito, Ludimila Silva perguntou se seria possível a AMUSUH fornecer à ANEEL um modelo de relatório que torne mais fácil a consulta da CFURH por parte das prefeituras, o que seria de muita valia no presente momento, tendo-se em vista o atual desenvolvimento do novo sistema da ANEEL para a aferição dos valores e a disponibilização de dados da compensação financeira.

Encerrando a reunião, Terezinha Sperandio, em nome de toda a Diretoria-Executiva da Associação, deixou registrado o agradecimento da AMUSUH à ANEEL, pela abertura propiciada, pela gentileza da consulta e por todo o clima favorável de entendimento mútuo propiciado pela equipe da agência reguladora.

Representando a ANEEL, participaram da reunião Ludimila Lima da Silva, superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE/ANEEL); Gustavo Matias Lopes, coordenador adjunto de Gestão de Encargos e Obrigações Setoriais (SCE/ANEEL); Renato de Oliveira Falcão, coordenador de Outorga e Gestão do Potencial Hidráulico (SCE/ANEEL); Luiz Fernando Chiaradia da Silva, especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (SCE/ANEEL); Cynthia Mendonça Moreira, coordenadora adjunta de Outorga e Gestão do Potencial Hidráulico (SCE/ANEEL); e Marianna Amaral da Cunha, chefe da Assessoria Parlamentar (AID/ANEEL).

Por sua vez, representando a AMUSUH, participaram da reunião Terezinha Sperandio, secretária-executiva; Arthur Kunz Ferreira, assessor-executivo; os consultores José Fábio de Moraes Jr. e João Mário Martins; e Paulo Castro, assessor de comunicação.