A Associação nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH) se reuniu com representantes do governo Federal, do Senado e da Câmara nesta segunda-feira (28) no Palácio do Planalto para debater a importância da aprovação do PLC 315/2009. O aumento de 45 % para 65% da parcela da CFURH reservada aos municípios é uma urgente demanda para os 727 municípios sedes e alagados. A reunião representou um grande avanço, mas é necessária a participação constante dos prefeitos junto aos senadores para que a matéria seja finalmente aprovada no Senado.

A reunião no Palácio do Planalto realizada nesta segunda-feira foi mais uma batalha travada no processo de aprovação do PLC 315/2009. Estiveram presentes na audiência o representante do Líder do Governo no Congresso Nacional, o deputado federal André Moura, representando a AMUSUH, o presidente e prefeito de Abdon Batista (SC) Lucimar Antônio Salmória, o Dr. Flávio Henrique Lima Magalhães, vice-prefeito de Paulo Afonso (BA) e diretor de Comunicação da AMUSUH, o suplente de senador e assessor legislativo da AMUSUH, o senhor Kaká Andrade, a secretária-executiva da Associação, a senhora Terezinha Sperandio, a equipe da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Presidência e o representante do relator da matéria, o senador Cidinho Santos, que confirmou o parecer favorável ao projeto.

A AMUSUH demonstrou o clamor dos municípios por meio de demonstrativo de perda da CFURH causada pelo impacto da aplicabilidade da Lei 12.783/2013 que provocou a queda da TAR (Tarifa Atualizada de Referência).

A AMUSUH mantém mobilização constante para acompanhar o desenvolvimento político desta importante matéria para os municípios. Os prefeitos precisam acionar seus deputados e senadores para aumentar o consenso em torno da proposta. A equipe do Palácio do Planalto solicitou um prazo de duas semanas para as decisões finais do tramite do PLC 315/2009.