Em reunião técnica na quarta-feira (12) em Brasília, a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) reuniu parlamentares e prefeitos (as) de sua diretoria para debater as estratégias de ação para esse ano. A grande prioridade é acionar todas as forças políticas para que as propostas de Reforma Tributária levem em conta e protejam as finanças municipais. Com a nobre missão de simplificar os tributos, essas atuais atualizações propostas podem inviabilizar as finanças da maioria dos municípios.
Para o presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, a Reforma Tributária tem que garantir a saúde financeira dos entes federados que são mais requisitados pela população, os municípios. “Todos sabemos da agonia financeira pela qual passa os municípios brasileiros. As propostas de Reforma Tributária nos preocupam. A maioria dos municípios brasileiros vai perder com as atuais propostas. Em um primeiro momento, a AMUSUH fez um estudo dos impactos nas finanças municipais. Precisamos de alternativas que melhorem a vida da população. O Executivo já delegou ao Congresso a responsabilidade sobre a Reforma. Precisamos construir uma Reforma Tributária que venha atender as necessidades dos municípios, que não achate suas finanças e que nos permita continuar fazendo políticas públicas para a população”, afirmou Salmória.
Na opinião do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, Sérgio Souza (MDB-PR), os 737 municípios que são responsáveis por 60% da energia elétrica do país não podem ser prejudicados com a Reforma Tributária. “Os estados produtores não devem ganhar com essas atuais propostas de Reforma Tributária. Eles contribuem mais, mas acabam recebendo menos. Algum ente deverá perder e não podem ser os produtores que são a sustentação da economia. Os municípios de Foz do Iguaçu e do Rio de Janeiro, por exemplo, podem viver um caos com a queda drástica dos repasses de impostos. Temos que nos mobilizar junto aos parlamentares”, declarou o parlamentar.
A secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, reforçou a importância do trabalho da Associação junto aos parlamentares para mostrar a realidade dos municípios e assim protegê-los. “Temos um número mínimo de municípios com exceções dos valores de ICMS per capita. As Reformas Tributárias anteriores também atentaram contra as finanças municipais e a AMUSUH sempre lutou para frear essas mudanças. Os parlamentares devem considerar essas exceções frente aos outros municípios. Além disso, as mudanças precisam ser estabelecidas com um prazo de transição para uma melhor adaptação”, afirmou Terezinha.
Já o deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista, Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), o trabalho contínuo da AMUSUH e a pressão política dos prefeitos (as) são imprescindíveis para garantir uma Reforma Tributária municipalista. “Menos Brasília e mais Brasil tem que representar mais recursos para os municípios. Menos impactos na questão da arrecadação dos municípios. Hoje ela está em risco com a Reforma Tributária. É necessária uma pressão, um esforço dos prefeitos (as) e parlamentares da Frente Parlamentar Mista para que o texto da Reforma assimile as necessidades dos municípios. Mais de 65% dos municípios mineiros podem perder com as atuais mudanças propostas para a Reforma. As prefeituras já vêm sofrendo perdas de arrecadação e fica cada vez mais difícil ofertar serviços de qualidade e respeitar a Lei da Responsabilidade Fiscal ao mesmo tempo”, explicou o parlamentar.
As possíveis mudanças tributárias já preocupam gestores de municípios alicerçados nos tributos advindos dos serviços, como o prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Chico Brasileiro. “Os governos locais identificaram um conceito de cidade e dentro dele os investimentos foram alocados para que pudéssemos construir cidades turísticas, de serviços ou industriais. No caso do turismo, seria uma irresponsabilidade muito grande aprovar a Reforma Tributária do jeito que está. Hoje, o Brasil tem muitas condições de crescer investindo no turismo. Países como Portugal, Grécia e Espanha saíram da crise investindo no turismo. O Brasil está indo na contramão do mundo. Foz do Iguaçu, por exemplo, vive do turismo. Nós arrecadamos por ano R$ 120 milhões do Imposto Sobre Serviços (ISS) enquanto do IPTU são R$ 60 milhões. Se nós tivermos uma perda com aquele imposto, será drástico. Perderemos turistas, empregos e recursos para a prefeitura desempenhar seu papel”, declarou o prefeito.
Além da Reforma Tributária, também foram tratadas outras prioridades para 2020, especialmente com relação às mudanças em análise para a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Enquanto os órgãos do Executivo não têm clareza sobre os cálculos das usinas e distribuidoras de energia, as propostas que estão em andamento podem complicar ainda mais as finanças municipais.
A AMUSUH permanece de prontidão para representar com excelência os 737 municípios e garantir que suas finanças não sejam impactas por mudanças carentes das realidades concretas e complexas das finanças municipais.
