A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) reuniu dezenas de prefeitos (as) em duas audiências virtuais nesta semana. Os representantes da Diretoria Executiva e dos Conselhos Fiscal e do dos Municípios Alagados debateram as linhas de ação para 2021. Todas as vias judiciais, técnicas e políticas são usadas no trabalho em prol dos 739 municípios.
A Representação Jurídica da Associação em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) referente às ações da ANEEL e às perdas da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), os detalhes finais do Projeto de Lei que adequará os cálculos da Compensação ao artigo 20 da Constituição Federal, os trabalhos no Congresso Nacional para a tramitação do Novo Código de Energia Elétrica e dezenas de outros temas, as tratativas com a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura para estreitar as relações e efetivar a desburocratização dos usos múltiplos dos lagos e o cronograma das videoconferências que serão realizadas por estados com os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados são um resumo das atividades da AMUSUH previstas para 2021.
Para o presidente da Associação e prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Gomes, a sinergia da atuação dos prefeitos dita o avanço das conquistas. “O nosso informativo apresentado a todos os parlamentares e prefeitos (as) mostra o trabalho fenomenal da Associação. Agora estamos na batalha pela adequação da CFURH. Já analisamos todo o mercado e as questões técnicas são claras. Esse movimento é benéfico para todos os entes da Federação. Também podemos expandir os aproveitamentos das águas para o turismo, pesca e aquicultura. A desburocratização é muito importante e vamos aprimorar as relações com a SAP. A representatividade dos prefeitos (as) é fundamental para alinharmos ainda mais as ações”, explicou o presidente da AMUSUH, Otávio Gomes.
A secretária-executiva da Associação, Terezinha Sperandio, reforçou o empenho em todas as etapas das batalhas para que os benefícios cheguem às prefeituras. “Na geração de energia das usinas para atender o Mercado Livre não é recolhida CFURH para os 739 Municípios, 21 Estados e para a União. O artigo 20 da Constituição que vale para o cálculo dos Royalties do petróleo e da CFEM da extração dos minérios também deve ser aplicada à geração de energia. Os estudos realizados pela AMUSUH identificaram o montante dos valores não recolhidos pelas concessionarias aos Municípios, Estados e União que ultrapassa mais de R$ 2,4 bilhões nos últimos 5 anos. Atuaremos em duas frentes na Câmara Federal via Código e no Senado com um Projeto de Lei para a modernização da legislação que está ultrapassada e não condiz mais com a realidade do setor elétrico. Em outra estratégia de atuação, a AMUSUH focará em audiências virtuais com Municípios dos 21 Estados para fortalecer politicamente o Projeto de Lei que será apresentado no Senado. Agimos estrategicamente para que as demandas sejam efetivamente concretizadas”, afirmou Terezinha Sperandio.
A AMUSUH organizará videoconferências estaduais para alinhavar o apoio político e técnico, além de aproximar os prefeitos (as) no sentido de focalizar as ações no Projeto de Lei da CFURH, as outras demandas no Congresso e junto aos órgãos do Governo Federal. Os associados podem continuar contando com a excelência da representação desenvolvida pela AMUSUH. Unir forças é determinante para garantir avanços econômicos e sociais para os mais de 43 milhões de brasileiros nos 739 municípios sedes de usinas e alagados.
