Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)
Entre os dias 19 e 28 de setembro, a comitiva da AMUSUH deu continuidade às audiências com senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, a fim de esclarecer os parlamentares em relação aos impactos da PEC 45/2019 nos municípios do País, além de solicitar o seu apoio à Emenda nº 124, protocolada pelo senador Eduardo Gomes (PL/TO), e à Emenda nº 176, apresentada pelo senador Jorge Seif (PL/SC), ambas de autoria da AMUSUH, a partir de sugestões de seus consultores.
As reuniões tiveram o objetivo claro de sensibilizar os senadores e suas respectivas equipes legislativas em relação ao real impacto da perda de receitas dos municípios produtores do País, considerando os critérios de distribuição do novo imposto (IBS), aprovados pelos deputados na votação da PEC 45/2019, em 6 de julho. Nos encontros, a comitiva da AMUSUH buscou subsidiar os gabinetes dos senadores com dados técnicos e argumentos que pudessem colaborar para o texto da proposta, de maneira a amenizar as perdas fiscais dos municípios.
No dia 19/09, a comitiva da AMUSUH – formada pela secretária-executiva da Associação, Terezinha Sperandio; pelo assessor-executivo, Arthur Kunz Ferreira; pelo consultor, José Nilson Rodrigues Jr.; e pelo assessor de comunicação da entidade, Paulo Castro – teve uma reunião com Hadassah Laís de Souza Santana, professora e pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A reunião foi agendada a partir de um contato prévio da AMUSUH, que solicitava à FGV um relatório que pudesse chancelar o estudo da Associação sobre o impacto da Reforma Tributária aos municípios. O estudo da AMUSUH aborda a mudança feita pela PEC 45, que extinguiu o critério do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS (que é estabelecido pelo parágrafo único do Art. 158 da Constituição Federal) e considera majoritariamente como critério de partilha do novo imposto criado (IBS) o quantitativo populacional.
Com a modificação introduzida pela Reforma Tributária, há uma mudança na cota-parte pertencente aos municípios, o que trará consequências nefastas para as políticas públicas municipais, com a consequente perda da qualidade de vida que as populações irão enfrentar.
Hadassah Santana foi encarregada pela FGV de estreitar o contato com a AMUSUH, com o objetivo de evoluir as tratativas rumo a uma formalização de contrato entre ambas as entidades, a fim de levar adiante a pesquisa da FGV com base no estudo da Associação. Na parceria com a FGV, o segmento produtivo do País estará respaldado tecnicamente com o relatório da Fundação.
Os trâmites entre a AMUSUH e a FGV deram sequência a uma videoconferência com a Diretoria e com representantes dos Conselhos da Associação, na qual foi apresentada a proposta de ação da FGV para chancelar o estudo da AMUSUH e realizar a sua consequente e ampla divulgação, a fim de atestar o real impacto da Reforma Tributária nos municípios do País.
Além disso, no dia 27/09, representantes da Associação solicitaram a inclusão de indicados da AMUSUH para participar da mesa de debates da audiência pública da CCJ do dia 03/10, cujo pedido foi feito às equipes legislativas dos seguintes senadores: Zenaide Maia (PSD/RN), Tereza Cristina (PP/MS), Teresa Leitão (PT/PE), Omar Aziz (PSD/AM), Otto Alencar (PSD/BA), Marcelo de Castro (MDB/PI) e Eduardo Gomes (PL/TO).
Nas duas semanas, a comitiva da AMUSUH ainda se reuniu com as equipes técnicas e legislativas dos seguintes senadores: Otto Alencar (PSD/BA), Alan Rick (União/AC), Omar Aziz (PSD/AM) (a reunião contou com a presença do auditor tributário do Estado do Amazonas, Thomaz Nogueira), Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Davi Alcolumbre (União/AP), Nelsinho Trad (PSD/MS), Humberto Costa (PT/PE), Alessandro Vieira (MDB/SE), Teresa Leitão (PT/PE), Mecias de Jesus (Republicanos/RR), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Laércio Oliveira (PP/SE), ANA Paula Lobato (PSB/MA), Ângelo Coronel (PSD/BA), Cid Gomes (PDT/CE) e Izalci Lucas (PSDB/DF).
