A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) está realizando uma série de audiências técnicas com representantes das 21 lideranças do Senado Federal em prol da tramitação célere do PL 2918/2021 que busca o princípio da isonomia do artigo 20 da Constituição em relação a compensação pela geração de energia e áreas alagadas.
Há mais de três décadas desde a Constituição de 1988, o setor elétrico deixou de ser verticalizado e os órgãos competentes negligenciaram as atualizações necessárias na base de cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) não considerando a receita da Concessionária de Geração o que vem causando uma defasagem estrondosa na receita dos entes Federados. Além disso, o decreto 3.739/2001 criou 12 encargos setoriais que são inconstitucionais, se sobrepondo à lei. Por fim, a receita da energia gerada e vendida no Mercado Livre não é captada pela atual fórmula de cálculo da CFURH ocasionando perdas de mais 30%.
As reuniões com o corpo de técnicos dos parlamentares líderes são uma das estratégias da AMUSUH para apresentar detalhadamente a proposta do PL 2918/2021, o PL da CFURH, e aprimorar as relações políticas para que a matéria tramite com a maior velocidade legislativa possível.
Já foram realizadas audiências com as equipes técnicas dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Wellington Fagundes (PL-MT), Álvaro Dias (Podemos-PR), Telmário Mota (PROS-RR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eduardo Gomes (MDB-TO), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lasier Martins (Podemos-RS) e com o secretário-geral da Mesa, Gustavo Saboia. A AMUSUH deve realizar as outras 12 reuniões nas próximas semanas.
De acordo com estudo técnico elaborado pela AMUSUH, entre 2014 e 2018 as perdas para os entes Federados são de mais de R$ 2 bilhões sendo R$ 1,53 bilhão para os municípios, R$ 589,5 milhões para os Estados e R$235,8 milhões para a União. Com a futura sanção do PL da CFURH, os futuros repasses da CFURH devem mais do que duplicar para cada ente da Federação.
Tornar a CFURH realmente justa e calculada da mesma forma que o Petróleo e os Minérios é a grande prioridade da AMUSUH para assim tornar efetiva a Constituição Federal de 1988. A justiça precisa ser feita para os 739 municípios sedes de usinas e alagados que fazem parte do universo da geração de mais de 60% da energia elétrica consumida no Brasil.
