A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) realizou 20 reuniões entre presenciais e videoconferências com senadores líderes de partidos e de Blocos, suas equipes e com a participação de prefeitos (as) para apresentar e embasar tecnicamente o Projeto de Lei 2918/2021 que visa corrigir a defasagem da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) por meio do respeito ao artigo 20 da Constituição Federal.
Atualmente, os repasses à União, aos Estados e aos 739 municípios sedes de usinas e alagados estão defasados por conta da incidência no cálculo de 12 encargos sem base legal e da venda de cerca de 30% da energia gerada no Mercado Livre, a qual não é capturada pela fórmula de cálculo da CFURH. O setor elétrico não é mais verticalizado há décadas e isso representa prejuízos para os entes federados que chega ao montante de 111%.
Foram realizadas reuniões com as equipes dos seguintes parlamentares:
1. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) -Presidente do Senado
2. Gustavo Saboia -Secretário-geral da Mesa do Senado
3. Izalci Lucas (PSDB-DF) -Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL -PSDB
4. Wellington Fagundes (PL-MT)-Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda
5. Álvaro Dias (Podemos-PR)-Líder do Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil
6. Telmário Mota (PROS-RR) -Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática
7. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)-Líder do Bloco Parlamentar PDT, Cidadania e Rede
8. Eduardo Gomes (MDB-TO)-Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil
9. Lasier Martins (Podemos-RS)-Líder do Bloco Parlamentar Juntos peloBrasil
10.Renan Calheiros (MDB-AL) –Liderança da Maioria
11.Eduardo Braga (MDB AM) –Liderança do MDB-Partido Democrático Brasileiro
12.Zequinha Marinho (PSC-PA) –Liderança do PSC-Partido Social Cristão
13.Paulo Rocha (PT -PA) –Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática
14.Soraya Thronicke (PSL-MS) –Vice-Líder-Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL
15.Nelsinho Trad (PSD MS)-Liderança do Partido Social Democrático
16.Daniella Ribeiro (PP-PB)-Liderança do Bloco Parlamentar Unidos Pelo Brasil
17.Carlos Portinho (PL-RJ) –Liderança do Partido Liberal
18.Mecias de Jesus (Republicanos-RR) –Liderança dos Republicanos
19.Jayme Campos (DEM -MT) Bloco Parlamentar Vanguarda
20.Luis Carlos Heinze (RS-PP) 2º Vice-Líder -Bloco Parlamentar Unidos Pelo Brasil
A AMUSUH está determinada a trabalhar por essa justiça legal e evitar a comprovada defasagem que continua para os entes federados. Já são décadas de desrespeito na fórmula de cálculo da CFURH, contrariando o artigo 20 da Constituição de 1988.
O PL 2918/2021 precisa tramitar com celeridade para que as discrepâncias da legislação na forma de cálculo da CFURH e a energia vendida no Mercado Livre estejam de acordo com a Constituição de 1988 da mesma forma como são realizados os cálculos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e Royalties do Petróleo.
