Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)
Nos dias 12 e 13 de agosto, a AMUSUH deu continuidade às audiências com senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, a fim de esclarecer os parlamentares em relação aos critérios de distribuição estabelecidos pelos deputados na votação da PEC 45/2019 em julho.
As audiências subsidiaram as assessorias legislativas dos senadores com informações técnicas e serviram para pedir apoio à Emenda 124, formulada pela AMUSUH e protocolada pelo senador Eduardo Gomes (PL/TO), com uma sugestão de texto para a PEC com critérios mais justos, de modo a minimizar as perdas municipais decorrentes da extinção do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS (vide o texto da emenda aqui).
O texto da emenda sugerida é o seguinte:
Dê-se ao § 2º do Artigo 158 da Constituição Federal, nos termos do que dispõe o art. 1º da PEC nº 45/2019, a seguinte redação:
“[…] § 2º As parcelas de receita pertencentes aos Municípios, mencionadas no inciso IV, ‘b’, serão creditadas conforme os seguintes critérios:
I – 45% (quarenta e cinco por cento) na proporção da população;
II – 10% (dez por cento) com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos educandos, de acordo com o que dispuser a lei estadual;
III – 40% (quarenta por cento) na proporção do valor adicionado gerado nas operações sobre bens e serviços realizadas em seus territórios;
IV – 5% (cinco por cento) em montantes iguais para todos os Municípios do Estado” (NR).
Como justificativa para os critérios apresentados na emenda, a AMUSUH esclarece que a referida proposta assume uma relevância essencial para assegurar a solidez financeira dos municípios brasileiros em meio às mudanças propostas pela Reforma Tributária. A emenda se baseia em dados concretos e estatísticas que demonstram os potenciais impactos negativos da eliminação do critério do VAF.
Durante os dois dias, a comitiva da AMUSUH – que contou com a presença do diretor de Relações Institucionais da Associação e prefeito de Três Lagoas (MS), Ângelo Chaves Guerreiro, juntamente com seu assessor, e do membro do Conselho dos Municípios Alagados da AMUSUH e prefeito de Anaurilândia (MS), Edson Stefano Takazono – se reuniu com as equipes técnicas e legislativas dos seguintes senadores: Daniella Ribeiro (PSD/PB), Giordano (MDB/SP), Mara Gabrilli (PSD/SP), Efraim Filho (União/PB), Tereza Cristina (PP/MS), Hamilton Mourão (Republicanos/RS), Lucas Barreto (PSD/AP) e Dr. Hiran (Republicanos/RR).
