O objetivo da reunião virtual foi apresentar ao procurador do município paulista e a membros da área tributária da prefeitura a alternativa de implementar uma nova receita municipal, a partir da cobrança de uma taxa pela localização e pelo funcionamento de áreas alagadas por UHEs
Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)
Na última quinta-feira (21/11), a equipe técnica da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), a pedido do prefeito de Castilho (SP), Paulo Duarte Boaventura, participou de uma videoconferência com membros da prefeitura do município paulista, que faz parte do complexo da usina hidroelétrica de Jupiá. O encontro virtual objetivou debater uma nova alternativa de receita municipal, a partir da cobrança de uma taxa pela localização e pelo funcionamento de áreas alagadas por UHEs, que seria como a cobrança de um alvará.
A videoconferência contou com a presença e a orientação do consultor tributário Carlos Alberto Pereira, que foi o responsável por estabelecer e concretizar a tese em relação à cobrança da referida taxa, que hoje constitui uma jurisprudência. Trata-se de um trabalho que se desenvolve há mais de três anos, contando, inclusive, com cases de sucesso em prefeituras. Para isso, faz-se necessária a atualização do código municipal tributário, para dar legalidade à nova receita, o que pode constituir um considerável incremento de recursos à prefeitura, podendo ser utilizados nas políticas públicas de Castilho.
Para a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, a videoconferência foi muito produtiva. “Assim como fizemos com a equipe da Prefeitura de Castilho, estamos orientando os municípios a também realizar todos os passos legais necessários para que possam estar habilitados a cobrar taxa de alvará pelas áreas alagadas, o que vai representar um verdadeiro aumento no fluxo de caixa dos municípios, tornando possível que muitas prefeituras saiam do vermelho”, finalizou ela.
