A secretária executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, foi convidada a apresentar no evento uma palestra com o tema: “A importância da AMUSUH para os municípios sedes de usinas hidroelétricas e áreas alagadas”, representando o presidente da entidade, Cassiano Maia
Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)
No dia 10/04, a Equipe Técnica da AMUSUH participou de uma assembleia geral ordinária da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Parnaíba (AMVAP), que ocorreu na cidade de Uberlândia (MG). O convite partiu do presidente da AMVAP, Aleandro Francisco da Silva, que é prefeito de Cachoeira Dourada (MG) e membro do Conselho dos Municípios Alagados da AMUSUH. A ideia da participação levou em conta a grande importância da AMUSUH no contexto municipalista e, especialmente, para os 743 municípios geradores de energia hidroelétrica que são representados pela entidade. A secretária executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, foi ao evento representando o presidente da entidade, Cassiano Maia.
Histórico de vitórias
Na palestra de apresentação, Terezinha Sperandio ressaltou o histórico de vitórias da AMUSUH em 31 anos de louvável trajetória política e legislativa, durante os quais a entidade alcançou diversas conquistas notáveis para os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, na busca pela garantia de seus direitos constitucionais. Dentre os êxitos da AMUSUH em mais de três décadas de reconhecida atuação nacional está a rejeição legislativa de vários projetos de lei que retiravam percentuais dos repasses da CFURH dos municípios, sendo um dos mais graves o PLS 93/2012, que causava perdas de até 99,35% das receitas da compensação financeira e dos royalties de Itaipu para os entes federados.
Ela também falou da maior conquista da Associação, que foi o trâmite e a sanção presidencial do PLC 315/2009, que foi transformado na Lei 13.661/2018 e alterou o critério (de 45% para 65%) dos repasses da compensação financeira destinada aos municípios, proporcionando-lhes um incremento nas receitas, o equivalente a mais de 60% nos valores da CFURH.
A secretária executiva da AMUSUH ainda falou da importância da união municipalista em torno da tramitação legislativa do PL 2918/2021, que tem a finalidade de modernizar a legislação do setor hidroelétrico e proporcionar uma CFURH mais justa para os entes federados.
Incremento nas finanças dos municípios representados pela AMVAP
Na palestra, Terezinha Sperandio também apresentou uma planilha com um histórico da evolução percentual de ganhos nos repasses da CFURH para os municípios mineiros representados pela AMVAP.
Ela ainda lembrou aos gestores presentes os muitos esforços da AMUSUH no sentido de proporcionar mais fontes de receita para os municípios, como o uso múltiplo das águas das represas das usinas hidroelétricas, para fomentar a aquicultura e o turismo; a possibilidade de que os municípios possam auferir mais recursos, com a busca das emendas parlamentares ativas de anos anteriores; e a cobrança de taxa pela localização e pelo funcionamento de áreas alagadas, a partir de uma mudança no código tributário municipal.
Na ocasião, a secretária executiva foi informada de que sete municípios representados pela AMVAP já buscavam orientações de como acessar os montantes das emendas parlamentares ativas. Ela ainda tomou ciência de que os gestores municipais ali presentes também teriam interesse em orientações sobre como estar habilitados a realizar a cobrança da taxa pela localização e pelo funcionamento de áreas alagadas. Em seguida, eles formaram uma opinião unânime no sentido de também apoiar os esforços da AMUSUH em torno da busca de uma CFURH mais justa para os entes federados, por intermédio da tramitação de um texto substitutivo para o PL 2918/2021.
Como evitar os efeitos da Reforma Tributária?
Ainda na apresentação, Terezinha Sperandio informou-lhes como as prefeituras deveriam agir para evitar os efeitos desastrosos da Reforma Tributária, aprovada em 2024 pelo Congresso Nacional, uma vez que os parlamentares e o Governo Federal optaram pela extinção do Valor Adicionado Fiscal do ICMS. Ela ainda ressaltou que os municípios mineiros seriam muito prejudicados com o fim do VAF, que tem como peso o valor econômico gerado nos municípios e não o quantitativo populacional.
Já nos momentos finais da assembleia, Terezinha Sperandio, em nome do presidente da AMUSUH, Cassiano Maia, juntamente com o presidente da AMVAP e membro do Conselho dos Municípios Alagados da AMUSUH, Aleandro Francisco da Silva, e o diretor de Relações Institucionais da AMUSUH, Selmo Alves de Souza, entregaram ao prefeito de Tupaciguara (MG), Francisco Lourenço Borges Neto, o certificado de sua investidura como membro do Conselho dos Municípios Alagados da AMUSUH, uma vez que, por conta de compromissos assumidos anteriormente, ele não pôde estar presente no evento de solenidade de posse do novo quadro dirigente da Associação, ocorrido no dia 11/03.
“O encontro deixou em todos a importância do envolvimento, do comprometimento e da união municipalista em torno dos ideais em comum de todos nós. Esperamos que mais oportunidades assim ocorram em breve e que possamos ainda mais nos fortalecer, para alcançarmos as metas que tanto buscamos”, Terezinha Sperandio sintetizou com suas palavras o que foi o convite para participar da assembleia geral da AMVAP. Diversos vídeos também foram gravados no encontro, com depoimentos importantes sobre o que foi a participação da AMUSUH na reunião.
A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Parnaíba é composta por gestores municipais que são representantes de 24 municípios, sendo que 21 deles são alagados pelas usinas de Amador Aguiar I, Amador Aguiar II e Emborcação, localizadas no município de Araguari (MG), e pelas usinas Miranda, localizada em Indianópolis (MG), e Itumbiara, localizada em Araporã (MG), além dos municípios mineiros que são alagados pela usina de São Simão (GO).
Além de integrantes da AMVAP, são também representantes da AMUSUH o próprio presidente da AMVAP e prefeito de Cachoeira Dourada (MG), Aleandro Francisco da Silva, que é membro do Conselho dos Municípios Alagados da AMUSUH; o prefeito de Tupaciguara (MG), Francisco Lourenço Borges Neto, que também compõe o Conselho dos Municípios Alagados da AMUSUH; e o prefeito de Indianópolis (MG), Selmo Alves de Souza, que é diretor de Relações Institucionais da Diretoria Executiva da AMUSUH.
