A entidade organizou uma moção coletiva de apelo em favor da apreciação do PL 2918 pelo Senado, considerando a extrema relevância política do trâmite jurídico do projeto de lei, que é uma demanda atual de grande interesse dos entes federados e uma necessidade urgente para a correção e modernização da legislação

 Paulo Castro

(Ascom/AMUSUH)

Na primeira semana de junho, a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) fez uma grande mobilização de articulação política com as prefeituras dos municípios assistidos pela entidade. O objetivo foi orientar as prefeituras para a formulação e o protocolo de moções de apelo endereçadas ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, com a finalidade de convidar o parlamentar a considerar a importância de distribuir e pautar, em regime de urgência, a apreciação do Projeto de Lei (PL) 2918/2021 pelo Plenário da referida Casa Legislativa.

Uma moção de apelo é um instrumento de pressão política, que, neste caso, destina-se a mostrar a força do municipalismo para a conquista de um legítimo objetivo de seu interesse imediato, que é transformar o referido PL em lei, considerando que sua promulgação não é só uma meta dos municípios, mas também um assunto de relevante interesse nacional.

“A AMUSUH não tem medido esforços para fazer tramitar o PL. Para isso, já realizamos dezenas de reuniões com senadores e seus assessores. Lamentavelmente, a demora do Senado em apreciar o projeto de lei tem prejudicado nossos esforços”, explica a Secretária-Executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio. “Por isso, a AMUSUH resolveu incrementar esse empenho com o protocolo de moções coletivas de apelo ao Presidente do Senado. Sabemos que a moção é uma grande estratégia de incidência política e vamos utilizá-la para alcançar o nosso objetivo, que é legítimo”, completou ela.

De igual forma, os Prefeitos Otávio Gomes e Renata Cristina Silva Borges (respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da AMUSUH) destacam que a urgência da apreciação do PL pelo Senado se deve ao momento crucial do atual contexto político, por ser este um ano eleitoral, cuja definição é incerta e pode ocasionar considerável renovação de candidaturas no Legislativo e no Executivo, o que pode dificultar ainda mais a inclusão do PL em pauta. “Mas também, pelo mesmo motivo, os senadores dependem dos municípios para que possam se reeleger. É o momento de mostrar a força política dos municípios para reequilibrar essa balança a nosso favor”, finalizam o Presidente e a Vice da AMUSUH.