A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Áreas Alagadas (AMUSUH) reforça seu compromisso com a defesa dos interesses de seus associados. A entidade realizou reuniões virtuais nos dias 16 e 17 de junho com os municípios de Veranópolis (RS) e Rosana (SP), buscando compartilhar suporte estratégico e analisar as demandas específicas de cada localidade.
Veranópolis (RS): Ganhos expressivos com o apoio da AMUSUH
Conhecida como a capital brasileira da longevidade, Veranópolis, no Rio Grande do Sul, foi o foco de uma das reuniões. O encontro destacou os benefícios históricos alcançados pelo município com a atuação da AMUSUH. Anteriormente, a compensação financeira para o município era de 45%, com 45% destinados ao estado e 10% à União. Graças ao trabalho da da AMUSUH, Veranópolis conseguiu reverter 20% da parcela do estado, elevando sua participação para 65%, o que representou um aumento de 73,78% nos repasses da CFURH.
Terezinha Sperandio, secretária executiva da AMUSUH, ressaltou que o município possui uma defasagem considerável nos repasses da CFURH. Durante a reunião, foram detalhadas as discrepâncias da legislação brasileira, cujas normas não se alinham com as características do setor elétrico atual, especialmente no repasse da compensação financeira para a União e os estados.
Rosana (SP): Desafios e oportunidades para o desenvolvimento
Localizada na confluência dos rios Paraná e Paranapanema, Rosana, em São Paulo, é um município estratégico com duas usinas hidrelétricas — Rosana e Porto Primavera (com eclusa desde 2006) — que impulsionam a economia local. A equipe da AMUSUH abordou as desigualdades na legislação vigente, que, criada em 1989, não acompanhou as mudanças do setor elétrico, antes verticalizado e hoje com geração, transmissão e distribuição atuando de forma independente.
Os impactos negativos da derrubada do veto 03/2025, referente à Lei das Eólicas Offshore, também foram debatidos. Entre os principais prejuízos citados estão:
- Maior desperdício de energia hidrelétrica renovável;
- Desotimização no uso dos recursos hídricos;
- Impactos nas tarifas pagas pelos consumidores;
- Redução na arrecadação da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), prejudicando União, estados e municípios;
- Impacto ambiental negativo, com aumento da emissão de gases.
Tributação, Software e Controle do Repasse do VAF/ICMS
Carlos Alberto, consultor tributário e diretor da MC Consultoria Empresarial, participou de ambas as reuniões, onde apresentou uma nova tese sobre a geração de receitas para os municípios com áreas alagadas. Ele também forneceu orientações detalhadas sobre a cobrança de taxas de localização e funcionamento, embasadas em previsões legais, e explanou sobre a necessidade de revisão e adaptação dos códigos tributários municipais.
Complementando, Silvia Neves, representante da empresa SIGMA, destacou a importância do monitoramento e auditoria da apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para os municípios. Ela demonstrou como um software de gestão especializado pode ser uma ferramenta crucial para otimizar a arrecadação, permitindo que o município aumente sua participação no índice de arrecadação do estado, conforme o movimento econômico de seu território.
Além disso, a apresentação da Sigma teve como objetivo disseminar o conhecimento sobre um Sistema de Apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), visando a compensação junto à Receita Federal.
