A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) deu início, no dia 25 de setembro, a um importante ciclo de reuniões virtuais em parceria com a FAMURS (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul). A iniciativa, que surgiu após a apresentação da AMUSUH na Expointer (RS), possui o objetivo de unir esforços e orientar os 67 municípios gaúchos com usinas hidroelétricas e áreas alagadas sobre as oportunidades de aproveitamento dos lagos para ampliar a arrecadação municipal. Além disso, a iniciativa busca indicar os ajustes necessários na legislação tributária, garantindo que cada município esteja preparado para transformar esse potencial em mais desenvolvimento econômico e aumento das receitas locais.
A série de videoconferências foi aberta pelo presidente da AMUSUH, Cassiano Maia, que enfatizou a importância da união municipal. “É uma tarefa essencial cuidar e apoiar os municípios-sede de usinas e alagados, visto que, em alguns casos, a receita gerada por esses fatores é uma das principais fontes de ganhos. Através da união, nós conseguiremos o engajamento dos líderes políticos e do Congresso Nacional nas nossas causas”, destacou Maia.
O representante da FAMURS, Ismael Horbach, agradeceu a parceria, que, segundo ele, é respaldada pela presidente da entidade, Adriana Perin. “A busca por conhecimento técnico, engajamento político e a possibilidade de captação por novos recursos é de pleno interesse da nossa entidade. Apoiar nossos municípios é a nossa base”, afirmou Horbach.
CFURH, Receitas Próprias e o Potencial dos Lagos em Pauta
O objetivo principal das reuniões é orientar os municípios que abrigam usinas comvo Itaúba, Jacuí e Passo Real. Entre os principais tópicos discutidos, destacam-se:
- A desatualização da legislação da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos) e seus descontos indevidos.
- A necessidade de buscar receitas próprias através de taxas de localização das áreas alagadas e Imposto Sobre Serviços (ISS), além de auditar a veracidade do rVAF DO ICMS.
- A importância de buscar a vocação regional do aproveitamento do uso múltiplo dos lagos (turismo, aquicultura, etc.).
Relatos de Prefeitos Exigem Ação Imediata
Ciente das particularidades regionais, a AMUSUH abriu espaço para que cada líder municipal expusesse seus desafios. Eis algumas observações:
- Marcos Petri, Prefeito de 15 de Novembro: Destacou a importância do trabalho da AMUSUH para municípios circundados por barragens, mencionando as dificuldades financeiras decorrentes da grande área de terra alagada, que poderia ser usada para agricultura.
- Ronaldo Olímpio, Prefeito de Salto do Jacuí, expressou a grave situação do município, que possui 20,92 km² de área alagada em seu território no Rio Grande do Sul. O gestor relatou uma perda de quase R$ 7 milhões nos últimos nove meses devido à inundação causada pelas cheias das usinas de Jacuí e duas Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs).
Ele também mencionou o rebaixamento da usina de Passo Real, necessário para proteger a reconstrução da usina de Jacuí, que está localizada abaixo. Segundo o prefeito, esse valor perdido torna “impossível manter a estrutura do município”. - Paulo Marangon, Prefeito de Fortaleza dos Valos: Ressaltou que sua região possui a maior área alagada do estado, com mais de 115 km2, fato que, na opinião dos gestores, deveria gerar receitas proporcionais a esta perda de terras produtivas.
O consultor tributário e diretor da MC Consultoria Empresarial, Carlos Alberto Pereira, explicou que a Constituição ampara recursos hídricos, minerais e petrolíferos, mas a regulamentação da legislação está deficiente da CFURH, com deduções indevidas na base de cálculo, tem levado os municípios a perderem até 100% do total dos repasses receitas esperadas.
Na ocasião, também repassou aos municípios a importância da revisão da legislação tributária municipal para que a cobrança da taxa de localização esteja legalmente respaldada.
Próximos Encontros e Compromisso Institucional
As próximas reuniões virtuais com os municípios do estado Rio Grande Sul foram agendadas e serão divididas em mais três videoconferências:
- 02 de outubro
- 09 de outubro
- 23 de outubro
Todos os encontros ocorrerão das 13h30 às 15h.
Sobre a FAMURS: A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul representa todas as 497 cidades gaúchas e 29 Associações Regionais. Sua missão é defender a causa municipalista de forma institucional e politicamente pluripartidária.
A AMUSUH reitera seu compromisso com os mais de 740 municípios associados, buscando o fortalecimento da gestão e o diálogo com os entes governamentais.
