A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) entregou à Presidência da República o estudo do Cenário Atual do Marco Regulatório dos Usos Múltiplos das Águas de Reservatórios de Usinas Hidroelétricas elaborado para identificar as dificuldades e propor iniciativas para aumentar o aproveitamento dos lagos das usinas em todo o Brasil. Os órgãos acionados pela Associação estão elaborando procedimentos para que os ministérios possam desenvolver políticas de fomento do uso dessas águas públicas. A desburocratização das regras do setor é primordial para a atração de investimentos e melhorias para os 211 lagos de usinas nos 734 municípios sedes de usinas e alagados de 21 estados da Federação.
Esta reunião ocorrida na Secretaria de Governo da Presidência (SEGOV) reuniu a secretária-adjunta da Secretaria Especial de Articulação Social, Elen Cristina Lacerda Mesquita, a coordenadora-geral de Projetos Especiais do departamento de Relações Político-sociais, Morganna Mendes Pedroza Oliveira, o diretor do Departamento Aperfeiçoamento do Pacto Federativo da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, Alex Fabiane Teixeira, a assessora da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, Alice Carvalho, e a assessora da Secretaria Especial de Articulação Social, Carla Cal.
O estudo desenvolvido pela AMUSUH identifica as dificuldades do setor e traz sugestões de alterações nas legislações para que a aquicultura, a pesca esportiva e o turismo e lazer sejam melhor desenvolvidos nos lagos das usinas. Mais de 42 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa potencialização do aproveitamento das represas.
Além de órgãos dos governo Federal estaduais e municipais, a AMUSUH também tem trabalhado junto à iniciativa privada para se chegar a um equilíbrio entre a geração elétrica e as outras formas de aproveitamento das águas. Nesse sentido, é preciso garantir o volume das águas tanto para os diversos tipos de iniciativas econômicas quanto para a geração elétrica para que os municípios não percam repasses advindos da Compensação Financeira Pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH).
A AMUSUH está em contato direto com a Secretaria de Aquicultura e Pesca do ministério da Agricultura para unificar as legislações e simplificar as formas de aproveitamento das águas. Em breve esse novo marco de utilização das águas públicas das represas das usinas trará mais desenvolvimento econômico e social para os 734 municípios. A AMUSUH continuará trabalhando com afinco para potencializar ainda mais o aproveitamento dos 41 mil quilômetros quadrados de áreas alagadas.
