A Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Áreas Alagadas (AMUSUH) realizou uma reunião virtual estratégica com o município de Ilha Solteira, em São Paulo, para oferecer suporte e orientações cruciais. O encontro aconteceu no dia 3 de julho e contou com a presença de lideranças municipais e membros da equipe técnica da AMUSUH. Na pauta, foram abordados temas como a derrubada parcial de vetos e a luta pela manutenção dos demais, repasses financeiros e a adequação tributária, reiterando o compromisso da associação em apoiar seus filiados. Ilha Solteira é uma região singular, pois a usina hidrelétrica local abrange um total de 31 municípios, o que destaca a complexidade e a importância das discussões.
A secretária executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, abriu a reunião ressaltando uma das maiores conquistas da associação: a sanção do Projeto de Lei Complementar 315/2019. Essa legislação alterou de 45% para 65% os repasses destinados aos municípios, resultando em um incremento de, no mínimo, 44% na compensação financeira. “Essa mudança representa um marco fundamental para a sustentabilidade financeira das cidades impactadas por usinas hidrelétricas”, afirmou Sperandio.
Busca por Isonomia e Impactos dos Vetos
A AMUSUH também destacou o Projeto de Lei 2918/2021, que busca adaptar a legislação à realidade atual do setor elétrico. O objetivo é corrigir a defasagem da Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos (CFURH), aplicando o princípio da isonomia, de forma similar aos setores de mineração e petróleo.
Um ponto crítico da pauta foi a recente derrubada de vetos no Congresso Nacional relacionados à Lei das Eólicas Offshore. Tais derrubadas, segundo a AMUSUH, acarretam custos adicionais diretos para os consumidores brasileiros, impactando as contas de energia. A preocupação se estende aos vetos que, caso sejam derrubados futuramente, podem afetar diretamente os repasses da compensação financeira aos municípios.
Os potenciais impactos negativos da derrubada de vetos incluem:
- Desperdício de energia hidrelétrica renovável.
- Perda de otimização no uso de recursos hídricos.
- Aumento nas contas de energia para o consumidor final.
- Redução na arrecadação da CFURH, com efeitos prejudiciais para a União, Estados e Municípios.
- Aumento das emissões de gases de efeito estufa, gerando impactos ambientais nocivos.
Estratégias para Aumento da Receita Municipal e Reforma Tributária
Durante o encontro, foram apresentadas formas de aumentar a receita municipal. O uso múltiplo dos lagos foi citado como uma fonte potencial de receita. Além disso, a cobrança de taxa pela localização e funcionamento das áreas alagadas também pode representar um importante apoio para o crescimento financeiro dos municípios.
As orientações para a atuação após a aprovação da reforma tributária também foram detalhadas. Foi destacada a importância do software da empresa Sigma, um sistema de Gestão, Monitoramento e Auditoria da apuração do valor adicionado fiscal. Essa ferramenta, já utilizada com sucesso por diversas prefeituras, é vista como um instrumento essencial para otimizar a arrecadação.
Compromisso Contínuo da AMUSUH
A AMUSUH reafirma seu compromisso inabalável com os mais de 740 municípios associados. A entidade se coloca à disposição para agendamentos e esclarecimentos.
Para mais informações ou para agendar um atendimento, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (61) 3224-4747 ou (61) 99551-8922.
