O Secretário Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia recebeu a AMUSUH em reiterada tentativa da Associação de estreitar um diálogo com o órgão federal em busca de apoio para o PL 2918/21

 Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

Nesta terça-feira (30/05), Membros da Diretoria-Executiva da AMUSUH e seus Assessores, além de integrantes da Equipe Técnica da Associação, foram recebidos em audiência, em Brasília (DF), pelo Secretário Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Gentil Sá.

O mais recente encontro com os Membros do Gabinete do referido órgão federal foi articulado pela AMUSUH com a finalidade de esclarecer os novos Analistas do MME a respeito dos detalhes técnicos do estudo da Associação que deu origem ao PL 2918/21, conforme foram mencionados no encontro anterior, durante a I Conferência Nacional da AMUSUH (I CNA), em março.

Na ocasião, foi distribuída ao Secretário Gentil Sá a nota técnica da Associação que trata da inconstitucionalidade do Decreto 3.739/2001, que criou descontos indevidos para a CFURH relativos a 12 encargos setoriais, gerando uma situação que se sobrepõe à Lei 7.990/1989, cuja consequência é a diminuição dos valores dos repasses da compensação financeira aos entes federados.

Além disso, discutiu-se em relação ao tema da energia gerada e vendida para o mercado livre, que é correspondente, hoje, a cerca de 36% de toda a energia consumida no País, mas que não vem sendo capturada para fins do cálculo da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH).

Durante a audiência, o Presidente da AMUSUH e Prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Gomes, reiterou a transparente postura da Associação de estar aberta ao diálogo com o MME e os demais órgãos federais no sentido de trazer uma solução que seja benéfica a todos os entes envolvidos, em especial aos municípios. Ele falou que, desde a promulgação da Lei 9.648/1998, que desverticalizou o sistema elétrico em geração, transmissão e distribuição, mas sem alterar a metodologia de cálculo da CFURH, os municípios vêm sofrendo com as discrepâncias para o cálculo da referida compensação financeira.

Em sua fala, o Presidente da Associação destacou que a principal demanda da AMUSUH e dos municípios ali representados é conseguir um apoio político necessário do MME para uma continuidade favorável do trâmite legislativo do PL 2918/21 no Senado Federal, cuja transformação em lei traria a modernização da legislação do setor elétrico, sobretudo em relação ao cálculo da compensação financeira, para que faça jus ao princípio da isonomia e esteja em conformidade com Art. 20 da Constituição Federal.

Por sua vez, a Secretária-Executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, explicou que, desde o início dos estudos da Associação que deram origem ao PL, uma preocupação da entidade é buscar o consenso dos órgãos de governo e dos empresários em relação a uma tramitação favorável do PL no Congresso Nacional, de modo que todas as partes sejam contempladas.

O Secretário Gentil Sá ouviu atentamente as explicações da AMUSUH, emitiu algumas ponderações muito pertinentes (inclusive sobre o plano de contingência de barragens e sobre a possibilidade de distribuição igualitária da compensação financeira para os municípios tanto a montante quanto a jusante, dentre outras observações) e fez uma observação que trouxe esperanças para os representantes municipalistas ali presentes: o Secretário Gentil concordou que o PL 2918/21 seria efetivamente o dispositivo legislativo mais indicado, politicamente falando, para trazer segurança jurídica a todos os entes envolvidos: União, estados, municípios e, inclusive, a iniciativa privada. “Mas, para isso, precisamos construir consensos, o que só vai ser possível após analisarmos atentamente os estudos que vocês nos apresentam e emitirmos um parecer técnico”, destacou ele.

Mais ao fim do encontro, o Secretário Gentil orientou a AMUSUH a buscar o Ministério das Relações Exteriores para solicitar a participação da entidade nas negociações relativas à revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, uma vez que o MRE é o órgão que trata especificamente desse assunto com o Paraguai, pois o MME só participa com informações para o Itamaraty.

Por fim, o Secretário Gentil afirmou que, em breve, daria um parecer sobre o material apresentado pela AMUSUH e marcaria uma nova reunião com a entidade para dar continuidade ao diálogo e a um consenso necessário sobre o tema.

Da parte da AMUSUH, dentre os membros da entidade e seus assessores, estiveram presentes no evento: o Presidente da Associação e Prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Augusto Giantomassi Gomes; o 1º Secretário da AMUSUH e Prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Francisco Lacerda Brasileiro; o Diretor Financeiro da Associação e Prefeito de Campos Novos (SC), Gilmar Marco Pereira; o Diretor de Comunicação da AMUSUH e Prefeito de Alpestre (RS), Valdir José Zasso; o Diretor de Relações Institucionais da Associação e Prefeito de Três Lagoas (MS), Ângelo Chaves Guerreiro; a Secretária-Executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio; o Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR), João Morales; o Consultor Técnico da AMUSUH, João Mário Martins; e o Consultor Jurídico da Associação, Rodrigo Justus de Brito.

Já da parte do MME, estiveram presentes: o Secretário Nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira de Sá Junior; o Coordenador de Projeto do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, Raphael Ehlers dos Santos; e o Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Monitoramento da Distribuição do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica, Wilson Rodrigues de Melo Júnior (SNE).