A Associação dos Municípios Sede de Usinas Hidrelétricas e Áreas Alagadas (AMUSUH) realizou uma apresentação estratégica na recente reunião de prefeitos em Minaçu, Goiás, focando nas conquistas e nos desafios enfrentados por essas localidades. Conduzida por Terezinha Sperandio, secretária executiva da entidade, a apresentação enfatizou a importância da representatividade da AMUSUH para a população desses municípios.
Um dos pontos centrais abordados foi a evolução da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) em diversas regiões de Goiás e Tocantins. A equipe da AMUSUH apresentou um estudo técnico de amplitude nacional, que analisou usinas e seus respectivos lagos. A pesquisa revelou discrepâncias na legislação que resultam em defasagens nos repasses da CFURH para a União, estados e, especialmente, para os 743 municípios associados à AMUSUH em todo o Brasil.
Temas Cruciais para o Desenvolvimento Municipal
Além da CFURH, a AMUSUH abordou temas de extrema relevância para o futuro dos municípios:
- Nova Regulamentação pela Lei nº 9.648/1998: A apresentação detalhou a desverticalização do sistema elétrico em geração, transmissão e distribuição.
- Cobrança de Taxa por Áreas Alagadas: A entidade forneceu estratégias e orientações sobre como os municípios podem agir, com base na previsão legal dos Códigos Tributários Municipais, necessárias para cobrar taxas pela localização e funcionamento de áreas alagadas.
- Usos Múltiplos das Águas: Foram apresentadas as potencialidades da aquicultura, lazer e turismo como formas de aproveitamento e prosperidade para os municípios que utilizam os lagos de usinas hidrelétricas.
- Reforma Tributária: A AMUSUH discutiu o impacto da reforma tributária nos municípios e o que as gestões devem fazer após a aprovação, especialmente com o fim do Valor Adicionado Fiscal (VAF/ICMS).
A AMUSUH reforçou seu compromisso, colocando sua equipe à disposição dos prefeitos e representantes municipais para auxiliar nas questões apresentadas e no desenvolvimento das cidades.
Carlos Lereia, vice-presidente da AMUSUH
Sobre a AMUSUH
Com mais de 31 anos de trajetória, a AMUSUH é uma entidade que representa atualmente mais de 740 municípios em 21 estados da Federação, onde residem 43 milhões de brasileiros. Os municípios associados são responsáveis por 50% da geração de energia elétrica do Brasil, com 41 mil km² de áreas alagadas por usinas hidrelétricas.
A AMUSUH atua com profissionalismo e ética junto ao Congresso Nacional, órgãos do Governo Federal, prefeituras municipais e entidades municipalistas. Seu objetivo primordial é gerar benefícios para os municípios sede de usinas e áreas alagadas. Por meio de sua atuação estratégica perante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a AMUSUH tem conseguido influenciar a tramitação de projetos de lei que visam valorizar e apoiar esses municípios.
