A proposta da PEC 45/2019 que trata da Reforma Tributária em debate no Congresso Nacional e também da Cota Parte do ICMS dos municípios que pode substituir cinco tributos atuais por um único imposto sobre bens e serviços precisam levar em conta as especificidades dos municípios, especialmente daqueles que representam o segmento produtivo do nosso país.
Esta geração de riquezas está instalada nos territórios dos municípios, nos seus polos industriais e petroquímicos. São 734 municípios responsáveis por mais de 60% da energia elétrica produzida no Brasil.
Em reunião técnica na segunda-feira (9) com consultores tributários da Câmara Federal e a chefe de gabinete da Liderança da Maioria, representando o relator que trata a proposta da PEC 45/2019, a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), com sua equipe técnica e com representante do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, apresentou a necessidade de aprimoramentos na proposta de modificação do setor tributário.
A AMUSUH está apresentando os impactos financeiros no retorno das receitas no que tange ao ICMS dos municípios nos moldes da atual proposta de Reforma Tributária em debate na Câmara. As mudanças propostas nos critérios de divisão do Valor Adicionado Fiscal (VAF) precisam considerar os impactos nos municípios.
“A AMUSUH está trabalhando com várias alternativas de cálculos e critérios na elaboração da melhor proposta para os municípios. Haverá sim impactos, mas que eles sejam os menores possíveis”, afirmou a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio.
A AMUSUH está em contato constante com os líderes partidários e com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados para que a Reforma Tributária seja uma evolução para o municipalismo.
