A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) reuniu virtualmente nesta terça-feira (26) prefeitos (as) da Diretoria Executiva e dos Conselhos Fiscal e dos Municípios Alagados para elaborar as linhas de ação políticas e técnicas. As propostas de Reforma Tributária, em especial a PEC 110/2019, e o PL 2918/2021 que regulariza os repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) de acordo com a Constituição são as prioridades mais urgentes
De acordo com o presidente da AMUSUH e prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Gomes, essas duas missões são capitais para consolidar e melhorar as finanças evitando mais perdas aos municípios. “A AMUSUH tem uma base de dados sólida que nos mostra a necessidade de mudanças. Não podemos esperar más notícias e ficarmos parados. Estamos elaborando um arcabouço de informações muito robusto para batalhar por essa aprovação do PL da CFURH. Precisamos nos mobilizar e colocar as nossas visões para continuarmos sendo referência nas discussões. Vamos agir”, declarou Otávio Gomes.
Para a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, a Reforma Tributária e o PL da CFURH requerem um alto grau de comprometimento por parte de todos. “A transparência é um dos principais pilares da Associação. Por isso, fazemos questão de mostrar as realidades. Desde 2019 estamos elaborando os dados para embasar o PL 2918/2021. As perdas são imensas para os municípios e isso precisa ser revertido. Identificamos prejuízos que remontam mais de R$1 bilhão que deveriam chegar nas prefeituras. Seguimos uma legislação que distorce e interfere no valor da geração de energia. Temos que buscar o princípio da isonomia e adequar a CFURH ao artigo 20 da Constituição que já rege a produção de petróleo e minérios. Estamos levantando os resultados da aprovação do PL 2918/2021 e do Novo Código Brasileiro do Setor Elétrico que serão surpreendentes para os nossos 739 municípios, estados e a união. Os bancos de dados da AMUSUH são incontestáveis. Por isso, vamos avançar com o detalhamento do PL da CFRUH para que todos entendam a sua necessidade
urgente de aprovação”, afirmou Terezinha.
“Já com relação à Reforma Tributária, a questão é um pouco mais complexa. As Propostas de Emenda Constitucional em debate são perigosas e os municípios precisam estar atentos. As divisões dos repasses não podem estar atreladas somente ao tamanho populacional. Estaremos demonstrando dados levantados dos 5.570 municípios mostrando os impactos que serão causados pelos critérios apresentados pela PEC 110/2019 no que se refere ao ICMS. A grande maioria perde recursos com as atuais propostas em análise. A AMUSUH já passou por outros períodos de Reformas Tributárias e sempre defendeu com afinco as finanças municipais”, contextualizou a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha
Sperandio.
A AMUSUH continuará de prontidão para trabalhar em todas as frentes possíveis esses dois temas tão importantes para os municípios. Enquanto a Reforma Tributária precisa se adequar às necessidades das prefeituras, o PL da CFURH tem que caminhar com celeridade para finalmente adequar os repasses à Constituição Federal. Foi deliberado durante a reunião que a Associação irá focar no embasamento técnico, visando o convencimento pela importância do PL da CFURH no Senado, e nas discussões da Reforma Tributária para que as propostas até então apresentadas não compliquem ainda mais as finanças dos municípios. Mobilizações serão agendadas, novos estudos elaborados e os prefeitos (as) precisam continuar de prontidão para exercer seus poderes políticos em defesa da estabilidade das finanças municipais.
