Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)
Nos dias 29, 30 e 31 de agosto, a comitiva da AMUSUH deu prosseguimento às audiências com senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, buscando o esclarecimento dos parlamentares em relação à PEC 45/2019, referente à Reforma Tributária.
As audiências tiveram a finalidade de expor aos senadores e às suas respectivas equipes legislativas um estudo com informações técnicas e análises do banco de dados da Associação que comprovam que 1.764 municípios produtores do País, responsáveis por 44,83% do PIB brasileiro, serão duramente impactados com perdas em suas receitas, decorrentes dos critérios de distribuição do novo imposto (IBS), aprovados pelos deputados na votação em julho.
As audiências nos gabinetes dos senadores integrantes da CCJ também serviram para apresentar aos parlamentares a sugestão de uma emenda ao texto aglutinativo da PEC, a fim de amenizar as perdas municipais na proposta, sob análise do Senado.
A AMUSUH, em todas as suas considerações nas audiências, demonstrou aos assessores e senadores os impactos municipais consideráveis que ocorrerão com a mudança drástica da extinção do critério do VAF na Constituição Federal, conforme dispõe o Art. 158 da Carta Magna, substituindo-o pelo critério populacional, conforme foi aprovado pelos deputados federais.
“Nossa luta é para que os senadores, com sua visão municipalista, tenham este olhar para a importância de considerar o critério do VAF na nova proposta, porque a Reforma Tributária não pode ser um desincentivo para o desenvolvimento econômico dos municípios e, consequentemente, do País. Sem o VAF, a Reforma Tributária representará um desastre para os municípios com vocação para o crescimento econômico”, afirmou o presidente da AMUSUH, Otávio Gomes.
Em meio às audiências, no dia 30, o consultor da AMUSUH, Reginaldo Alves, juntamente com a comitiva da AMUSUH, realizou para dois consultores legislativos do Senado uma apresentação explicativa em PowerPoint sobre o estudo da Associação que comprova as perdas de receitas dos municípios com as atuais regras aprovadas na Reforma Tributária aprovadas na Câmara dos Deputados.
Ao fim do mesmo dia, a partir de um convite do senador Omar Aziz (PSD/AM), o presidente da AMUSUH (Otávio Gomes), o vice-prefeito do município de Ilha Solteira (Emanuel Zinezi) e a secretária-executiva da Associação (Terezinha Sperandio) foram convidados ao Plenário do Senado para participar da seção deliberativa ordinária da referida Casa Legislativa.
Durante os três dias, a comitiva da AMUSUH se reuniu com as equipes técnicas e legislativas dos seguintes senadores: Professora Dorinha (União/TO), Marcelo de Castro (MDB/PI), Fabiano Contarato (PT/ES), Eduardo Gomes (PL/TO), Omar Aziz (PSD/AM), Plínio Valério (PSDB/AM), Paulo Paim (PT/RS), Sérgio Moro (UNIÃO/PR), Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), Magno Malta (PL/ES), Rogério Carvalho (PT/SE), Rogério Marinho (PL/RN) e Eduardo Girão (Novo/CE).
