A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH) comemora um 2017 de importantes avanços para os municípios sedes de usinas e alagados. As conquistas vão desde um projeto de lei sancionado, dentre outros que tiveram avanços no Congresso, até as mais diversas audiências em ministérios e nos estados que fortaleceram a defesa das propostas municipalistas. A diretoria Executiva da AMUSUH (2017-2018), presidida pelo prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Antônio Salmória, reforça assim a representação dos municípios responsáveis por mais de 60% da energia elétrica do país.
A primeira vitória do ano foi a aprovação do PLP 163/2015 por unanimidade no plenário da Câmara e posteriormente a sua sanção presidencial na forma da da lei complementar 158 que neutralizou os impactos da Lei 12.783/2013. A lei sancionada estabeleceu, para fins de apuração da participação do valor adicionado do ICMS, o preço médio de aquisição de energia elétrica de fonte hidráulica. Assim, foi congelada a brutal redução de 70% do valor do ICMS relativo à geração de energia elétrica repassado aos municípios.
Em outra frente de atuação, a AMUSUH, com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, presidida pelo deputado Valdir Colatto (PMDB_SC), organizou uma série de audiências e reuniões com parlamentares para aprimorar os trabalhos no Congresso. A Associação tem trânsito livre nos poderes em Brasília e dialoga constantemente com os parlamentares e técnicos para elaborar e tramitar propostas mais equilibradas sempre visando avanços nas instâncias mais específicas.
Nesse sentido foi a aprovação no final de 2016 da Medida Provisória 735 que aumentou em 0,25% na parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) destinada aos estados e municípios e tornou onerosa a prorrogação das concessões de PCHs (Pequenas Centrais Hidroelétricas) com potência entre 5.000 kW e 30.000 kW. Esse folego para as finanças das prefeituras começou a valer em 2017.
Já nos Estados, a AMUSUH realizou os Fóruns Regionais – Energia e Sustentabilidade – “AMUSUH & POTENCIAL DOS LAGOS DAS USINAS”. A realização dessas reuniões reforçou a importância de aproximar a Associação dos municípios tendo em vista as especificidades das regiões. O principal objetivo dos fóruns foi ouvir os prefeitos e suas demandas e prioridades relativas à avaliação e ao tramite de leis no Congresso Nacional e à atuação junto aos ministérios em Brasília. Com a presença massiva dos prefeitos, os encontros foram realizados nos estados de Paraná, Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina. A AMSUSUH visa constantemente fortalecer a atuação da entidade para amparar as necessidades dos municípios e alcançar os objetivos através da união e a representatividade política de todos.
Outra missão de 2017 foi desarquivar e tramitar o PLC 315/2009 no Senado. O PLC já tramitou em todas comissões e no Plenário da Câmara onde foi aprovado por unanimidade. A proposta seguiu para o Senado e contou com o apoio da maioria dos senadores nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça (CCJ). Foram centenas de reuniões e audiências com os senadores para conscientizar da importância desta pauta municipalista que vai aumentar de 45% para 65% os critérios da distribuição da CFURH destinada aos municípios.
Apesar da instabilidade política, uma das razões pela qual não foi possível finalizar o tramite do PLC 315/2009, contamos com um grande aliado que foi o senador Cidinho Santos (PR-MT) que fez com que que o PLC fosse aprovado na CCJ. O senador também foi o autor do requerimento de regime de urgência nº 1025/2017 para que o PLC 315/2009 fosse votado diretamente no Plenário. Infelizmente o Projeto acabou não sendo votado e sua apreciação ficou pautada para a retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro de 2018. A AMUSUH não medirá esforços pela aprovação deste aumento de 44% nos repasses da CFURH para os municípios.
Com a nova estrutura da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca ligada a Presidência da República, a AMUSUH atuará para que a produção de pescados em tanques-rede seja uma realidade nos municípios. A meta da Associação é reduzir a burocracia do setor visando expandir novas formas de renda. Em 2018, a AMUSUH continuará articulando essa ferramenta de desenvolvimento para que os municípios e seus lagos comecem a gerar dividendos além da geração elétrica. Além disso, a AMUSUH estreitou as relações com o ministério da Integração para consolidar a cooperação para o desenvolvimento de projetos municipais.
Em 2017, a AMUSUH reuniu-se com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a regulamentação do Projeto de Lei Complementar 158/2017 que fixa o Preço Médio para a geração energia hidráulica. Esse valor é parâmetro básico para a formação do valor adicionado fiscal (VAF). Além disso, a ANEEL foi demandada no sentido de explicar as razões que levaram a uma queda de mais de 30% da Tarifa Atualiza de Referência (TAR) que é a base de cálculo da CFURH. Esta perda foi resultado da redução TAR que gerou uma queda no valor de cálculo MWh de R$93,35 em dezembro 2016 para R$72,20 em janeiro de 2017.
Para reverter esta situação causada aos municípios e também aos estados, a AMUSUH impetrou no final de outubro uma ação judicial ordinária com tutela antecipada e protocola na justiça federal de Brasília contra a ANEEL. Para mobilizar os municípios e prefeituras acerca desta ação, a AMUSUH realizou diversas reuniões regionais com os municípios que têm sedes de usinas e alagados e também audiências com os governadores. O objetivo foi buscar apoio das procuradorias jurídicas estaduais para que o estado se torne pólo ativo da ação impetrada pela AMUSUH.
A AMUSUH saúda as mais de 42 milhões de pessoas que fazem parte do universo da geração elétrica nos 727 municípios sedes de usinas e alagados reforçando a certeza de que eles podem contam com um trabalho de excelência na representação em Brasília. As conquistas de 2017 continuam inspirando novas forças para que no próximo ano possamos avançar ainda mais nas estratégias para o desenvolvimento econômico e social dos municípios.
