Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)
Em uma semana de ducha de água fria sobre prefeitos e governadores após a apresentação (24/10) do relatório do senador Eduardo Braga (MDB/AM) referente à PEC 45/2019, representantes de entidades municipalistas e de governos estaduais, que muito vão perder da cota-parte do imposto IBS pertencente aos municípios por conta da Reforma Tributária (RT), têm se movido para buscar consensos, amenizar as perdas e equilibrar os ganhos.
Com o mesmo objetivo, uma comitiva da AMUSUH esteve no Senado Federal nos dias 26 e 27/10. Na pauta, estavam audiências com senadores que protocolaram emendas com sugestões de novos critérios de distribuição do IBS, para contrapor e buscar amenizar as consequências dos critérios definidos pelos deputados na votação da PEC em julho e mantidos no relatório do senador Eduardo Braga.
Tudo porque os critérios votados vão comprometer as receitas de mais de 1.700 municípios em 26 estados da Federação, uma vez que a PEC, ao modificar o artigo 158 da Constituição Federal, suprime o Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS, principal garantia constitucional de retorno dos investimentos feitos pelos municípios em termos de crescimento econômico, cujas receitas são feitas em repasse direto aos municípios a partir de cada estado.
Além dessas perdas, é importante destacar que mais de 1.300 municípios vão ter suas contas “empatadas”, ou seja, não vão ganhar e nem vão perder com a RT, mas com um agravante, que tende a minar as receitas municipais com o tempo: qualquer investimento futuro feito pelos municípios não lhes trará o retorno devido, porque – com as novas regras – o critério de distribuição será majoritariamente feito com base no quantitativo populacional.
Audiências nos gabinetes dos senadores
Formada pelo presidente da AMUSUH e prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Augusto Giantomassi Gomes; pela secretária-executiva da Associação, Terezinha Sperandio; e pelo estatístico, especialista em finanças públicas e consultor da AMUSUH, Reginaldo Alves, a comitiva da Associação percorreu os gabinetes dos senadores Eduardo Gomes (PL/TO) (autor da Emenda nº 124), Jorge Seif (PL/SC) (autor da Emenda nº 176), Carlos Portinho (PL/RJ), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda; Renan Calheiros (MDB/AL) e Eliziane Gama (PSD/MA) (que protocolou uma emenda apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios, cuja sugestão também não foi contemplada no relatório do senador Braga).
Em todas as audiências, a comitiva fez a questão de ressaltar às assessorias legislativas dos citados senadores a difícil situação dos municípios produtores com os critérios mantidos no relatório do Senado Federal. Além disso, principalmente, os representantes da AMUSUH buscaram tecer alianças com os senadores que apresentaram emendas que não foram acatadas pelo relator.
A principal finalidade da estratégia é compor uma base de senadores para, a partir de um consenso, convencer o senador Braga a fazer um ajuste em seu relatório ou conseguir votos suficientes para sugerir destaques, de modo a manter, entre os critérios do novo imposto, um percentual para o VAF na PEC, por mínimo que seja. A comitiva da AMUSUH leva em conta o fato de que são necessários 14 votos de senadores para aprovar destaques no relatório perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Uma outra estratégia, caso a anterior não seja bem-sucedida (ou seja, caso o VAF não seja mantido na Constituição Federal), é buscar que o VAF seja considerado em lei estadual, o que ajudaria a amenizar o impacto da sua extinção na Carta Magna. As assessorias legislativas se comprometeram a levar a demanda aos senadores e ficaram de manter contato, para dar o devido retorno.
A comitiva ainda esteve com o consultor-geral da Consultoria Legislativa (Conleg) do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar, em busca de orientações sobre os trâmites necessários para os próximos passos das estratégias da AMUSUH na referida Casa Legislativa.
Um pouco antes das visitas aos senadores, na mesma semana, o presidente da AMUSUH, prefeito Otávio Gomes, já havia buscado a mesma articulação política com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em prol de um esforço municipalista em comum, tendo sido bem recebido. Ziulkoski se comprometeu com o presidente da AMUSUH no sentido de viabilizarem, juntos, alianças que possam favorecer os municípios a encontrar uma solução.
Estudos da AMUSUH e de tributaristas
A AMUSUH também está confiante na estratégia de que seu estudo sobre o impacto da Reforma Tributária nas finanças municipais seja contemplado nas alianças que a Associação tem feito com os senadores em busca dos votos necessários para conseguir os destaques no relatório da PEC (acesse o estudo completo da AMUSUH aqui).
No mesmo sentido, a revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) publicou na sexta-feira (27/10) um estudo de tributaristas de grande reputação que confirma os dados apresentados no estudo da AMUSUH.
O estudo foi assinado pelos professores doutores Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, presidente da Comissão da Reforma Tributária da OAB/DF; Hadassah Laís S. Santana, vice-presidente da Comissão da Reforma Tributária da OAB-DF, professora de pós-graduação stricto sensu da Fundação Getulio Vargas (FGV) e pesquisadora do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em Portugal; Liziane Angelotti Meira, professora, pesquisadora e coordenadora de programa de pós-graduação stricto sensu da FGV e coordenadora do grupo de pesquisa da Capes “Família e Políticas Públicas: Projeção Econômica das Famílias”, com doutorado em Direito pela PUC de São Paulo, além de mestre e especialista pela Universidade de Harvard; e Marcos Aurélio Pereira Valadão, pós-doutor em Direito pela UnB e doutor em Direito pela Southern Methodist University, dos EUA.
A pesquisa dos referidos tributaristas constitui o mais detalhado diagnóstico feito, até agora, sobre as mudanças nos critérios de partilha dos 25% do novo imposto IBS (acesse o estudo completo dos tributaristas aqui).
