Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

No decorrer destes 15 dias de recesso federal parlamentar, que se sucedem à votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, a AMUSUH vem realizando diversas visitas e audiências com entidades municipalistas e autoridades estaduais, tendo em vista a retomada da votação da Reforma, agora no Plenário do Senado Federal.

Tudo porque os critérios de distribuição do novo imposto a ser criado pelo Governo Federal, com base no texto aprovado pelos deputados em julho, vão comprometer as receitas de mais de 1.700 municípios do País, uma vez que a PEC aprovada, ao modificar o artigo 158 da Constituição Federal, suprime o ISS e, principalmente, o VAF do ICMS. É sempre importante lembrar que, constitucionalmente, é determinado pela Carta Magna que os estados devem repassar aos seus municípios 25% da receita arrecadada com o ICMS, que é o que propicia o retorno dos investimentos feitos pelos municípios em termos de crescimento econômico em seus territórios.

Nesta quinzena, o presidente da AMUSUH e prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Gomes, se reuniu com a equipe do Governo do Estado de São Paulo e com representantes de duas entidades municipalistas: a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Audiência com representantes do governo estadual de SP

Em encontro na capital paulista com Gilberto Kassab (secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo) e Samuel Kinoshita (secretário de Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo), o presidente Otávio Gomes expôs a preocupação que vem tomando conta de todos os gestores cujos municípios terão severas perdas de receitas em decorrência da Reforma Tributária.

“Na reunião com eles, tive a informação de que a AMUSUH está no caminho correto. Nossos cálculos têm mostrado com exatidão a dimensão das perdas municipais em todo o País. Os secretários do governador Tarcísio de Freitas foram solícitos e se mostraram abertos no sentido de intensificar o diálogo, de modo que possamos encontrar soluções para minimizar essas perdas”, afirmou o presidente da AMUSUH.

Na conversa com Kassab e Kinoshita, o prefeito Otávio Gomes manifestou sua preocupação com o fato de que, segundo o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a única garantia que os prefeitos do País têm é o recebimento de 3% do fundo de compensação, que está longe de cobrir o rombo que irá ocorrer nas contas municipais com a Reforma Tributária, considerando que o critério de partilha dos novos impostos irá considerar agora apenas o quantitativo de população, o que terá impactos previsíveis e preocupantes para os municípios produtores, que serão os mais duramente atingidos.

Visita à CNM

“A reunião na CNM foi muito importante. Acho que foi, talvez, a mais proveitosa, porque encontrei lá vários secretários municipais de Fazenda, com quem compartilhei a preocupação e as perspectivas de como atuarmos juntos para evitar a falência de mais de 1.700 municípios do País”, declarou ele.

O presidente da AMUSUH diz que uma das conclusões feitas durante o encontro na CNM tem relação não só com a perda de receitas dos municípios com a Reforma Tributária, mas também com a perda que os gestores municipais terão em relação às perspectivas futuras de seus municípios. “Corremos o risco de perder o olhar de longo prazo em termos de crescimento e desenvolvimento dos nossos municípios, o que é terrível para nossa população”, destacou ele.

Em uma das conversas com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, Otávio Gomes ouviu do ex-prefeito gaúcho a afirmação de que a entidade busca do Governo Federal, na Reforma Tributária, a garantia de que os recursos municipais não fiquem nas mãos dos estados e da União, para que efetivamente fiquem e permaneçam nos municípios.

Encontro na FNP

Na última reunião, o presidente Otávio Gomes e a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, foram recebidos pelo secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, que também concordou que o Pacto Federativo, com a respectiva autonomia dos municípios, precisa ser respeitado na votação da Reforma Tributária. O representante da FNP também se mostrou aberto ao diálogo e reforçou que a união entre os pares pode propiciar uma saída legislativa no Senado Federal que seja favorável, diante dos anseios dos gestores municipais.

Como síntese de todos os encontros, o presidente da AMUSUH destaca que, dentre todas as autoridades visitadas, ninguém tinha uma visão clara sobre o futuro que a Reforma Tributária reserva ao País em termos de impacto negativo sobre as receitas dos municípios e suas respectivas populações. Em razão disso, o prefeito de Ilha Solteira destacou que o resultado de todas as reuniões foi extremamente positivo, o que evidencia a importância do trabalho de conscientização feito pela AMUSUH. Trabalho que pode gerar frutos positivos durante o trâmite e a votação no Senado, no sentido de que todos possam encontrar uma solução necessária para dirimir o impacto preocupante gerado pela Reforma Tributária nas contas municipais.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil