GOVERNO DO MS APOIA AÇÃO JUDICIAL DA AMUSUH PARA REVERTER PERDAS DA CFURH

No ano de 2017, o Estado do Mato Grosso do Sul fez parte do roteiro de uma série de encontros organizados pela AMUSUH na tentativa de estancar as perdas de arrecadação da compensação financeira decorrentes da queda no valor da Tarifa Atualizada de Referência, a partir de uma determinação unilateral da ANEEL, uma vez que a TAR é utilizada como base de cálculo da CFURH.

Para isso, a AMUSUH angariou o apoio do então governador sul-mato-grossense, Reinaldo Azambuja, à ação judicial movida pela Associação, contra a ANEEL, que reclamava a correção da TAR. O membro da Diretoria-Executiva da AMUSUH e prefeito de Capitão Leônidas Marques (PR), Claudiomiro Quadri, coordenou uma audiência com o governo estadual que reuniu e garantiu o apoio dos prefeitos dos 13 municípios sul-mato-grossenses que possuem usinas hidroelétricas e alagados, além da adesão de deputados estaduais e do próprio governador.

As perdas dos repasses da CFURH e a sua nova divisão, proposta por projeto de lei que tramita no Senado Federal, foram debatidas no encontro com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. “O governador se sensibilizou e vai avaliar com a Procuradoria Jurídica do Estado qual será a melhor maneira de apoiar a causa da ação judicial e do PLC 315/2009”, afirmou na ocasião a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio.

Acesse, a partir do seguinte link, uma matéria sobre o encontro: <http://www.al.ms.gov.br/Detalhe?Id=81124>.