No final de agosto, a AMUSUH divulgou um fôlder simplificado e explicativo, com detalhes pertinentes sobre os critérios estabelecidos pelos deputados na votação da PEC 45/2019 na Câmara, que dispõe sobre novo modelo da Reforma Tributária.
A publicação tem por finalidade alertar os senadores sobre as perdas de receitas municipais que serão ocasionadas pelos novos critérios de distribuição fiscal referentes ao inciso IV, parágrafo único, do Art. 158 da Constituição Federal (que trata da cota-parte de 25% de rateio do ICMS destinada aos municípios), que serão implementados a partir da entrada em vigor do novo imposto criado (IBS).
Além disso, o fôlder conclama a união dos gestores dos 1.764 municípios afetados pela Reforma Tributária, para que tomem posição firme junto aos senadores dos seus estados, a fim de que possam ajudar a amenizar o impacto nas contas municipais se os atuais critérios, aprovados na Câmara, sejam ratificados pelo Senado Federal.
Confira a publicação a seguir.
