Realizado na Câmara dos Deputados, o evento teve por finalidade abordar aspectos relacionados às bases financeiras da revisão do referido tratado
Paulo Castro (ASCOM/AMUSUH)
Em atendimento ao Requerimento nº 20/2023, de autoria dos Deputados Federais Beto Richa (PSDB/PR) e Evair Vieira de Melo (PP/ES), foi realizada nesta quarta-feira (31/05), no Anexo II, Plenário 14, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, uma audiência pública para abordar a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que está sendo feita por representantes diplomáticos e de Estado do Brasil e do Paraguai.
A participação da AMUSUH na audiência pública é uma demanda antiga da entidade, que busca monitorar se as tratativas relacionadas à revisão das condições de comercialização da energia gerada pela hidroelétrica binacional irão ou não afetar as receitas dos municípios lindeiros ao lago de Itaipu.
Após a quitação da dívida dos empréstimos contraídos para a construção da usina, a tarifa da energia gerada por Itaipu não terá mais entre seus custos o valor desses empréstimos e será composta apenas pelo custeio, pelo pagamento das obrigações em royalties, pelas obras para beneficiar as populações locais e, no caso brasileiro, pelo ICMS.
Também está previsto no Anexo C o pagamento de royalties pelo aproveitamento dos recursos hídricos dos dois países. De 1985 até 2018, a empresa pagou cerca de US$ 11 bilhões em royalties ao Brasil e ao Paraguai. No lado brasileiro, os recursos beneficiam um município do Mato Grosso do Sul e 15 municípios do Paraná; dentre eles, Foz do Iguaçu, que foi representado na mesa de debates da audiência pública pelo Prefeito do Município, Francisco Lacerda Brasileiro, que também é 1º Secretário da AMUSUH.
Em sua fala, o Prefeito Chico Brasileiro defendeu a importância de que os municípios lindeiros ao lago de Itaipu e a AMUSUH participem ativamente de todas as negociações e de todos os debates relacionados à revisão do Anexo C do Tratado, considerando que o tema é de vital relevância para a garantia constitucional da soberania e do correto recebimento dos recursos por esses municípios lindeiros, cuja sobrevivência fiscal depende dos royalties da usina.
Prefeito Chico Brasileiro demonstrou também a importância da representatividade da AMUSUH para os seus 741 municípios em 21 estados e que, dentre eles, 347 estão localizados em seis estados, que são sedes de usinas hidroelétricas e alagados e também recebem parte dos royalties de Itaipu.
Demonstrativo dos municípios que alimentam a bacia hidrográfica do rio Paraná e recebem royalties de Itaipu Binacional
O 1º Secretário da Associação abordou a vigilância da AMUSUH em defesa dos direitos constitucionais adquiridos pelos municípios que perderam suas terras produtivas para dar espaço ao lago e, assim, dar condições de gerar energia em favor do desenvolvimento do Brasil.
“Solicitamos nossa participação nessas negociações pela importância da garantia da manutenção do pacto federativo brasileiro. Quando foi pactuada a construção da usina, a Constituição brasileira era outra. Hoje, a Constituição Federal do nosso País prevê a participação dos municípios, para que possamos levar nosso olhar e nossos estudos para contribuir com as negociações feitas pelos dois países em relação ao Anexo C do Tratado”, afirmou ele, na ocasião.
Durante sua explanação, o Prefeito Chico Brasileiro apresentou um estudo feito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) que comprovou que os royalties de Itaipu recebidos pelos municípios lindeiros durante todos estes anos foram insuficientes para sanar as questões sociais advindas do alagamento de seus territórios para a construção do lago da usina, em detrimento das atividades industriais e do agronegócio. Os estudos tiveram como base a comparação com as realidades de municípios vizinhos que não precisaram ceder espaço para a formação do lago.
A conclusão do estudo mostra que os municípios lindeiros deveriam ter recebido pelo menos quatro vezes mais royalties para compensar a ocupação de sua área territorial com o alagamento decorrente do empreendimento, razão pela qual a AMUSUH pretende acompanhar atentamente os desdobramentos das tratativas referentes ao Anexo C, para que os municípios lindeiros não sejam ainda mais prejudicados pela falta de recursos necessários para suas políticas públicas.
Além do 1º Secretário da AMUSUH e Prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Francisco Lacerda Brasileiro, a entidade também foi representada na audiência pública pelos seguintes membros: o Presidente da Associação e Prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Augusto Giantomassi Gomes; o Diretor Financeiro da AMUSUH e Prefeito de Campos Novos (SC), Gilmar Marco Pereira; o Diretor de Comunicação da Associação e Prefeito de Alpestre (RS), Valdir José Zasso; o Diretor de Relações Institucionais da AMUSUH e Prefeito de Três Lagoas (MS), Ângelo Chaves Guerreiro; a Secretária-Executiva da entidade, Terezinha Sperandio; o Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR), João Morales; o Consultor Técnico da AMUSUH, João Mário Martins; e o Consultor Jurídico da Associação, Rodrigo Justus de Brito, além de assessores.
Também fizeram parte da mesa na audiência pública: o Diretor-Geral Brasileiro da usina de Itaipu Binacional, Enio Verri; o Diretor Financeiro Executivo do empreendimento, André Pepitone da Nóbrega; a Embaixadora e Secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, Gisela Maria Figueiredo Padovan; e o Subsecretário de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Manfrim.
Após a audiência pública, a AMUSUH protocolou um requerimento no Itamaraty, em nome da Embaixadora e Secretária Gisela Padovan, solicitando-lhe que a entidade possa participar ativamente das negociações entre o Brasil e o Paraguai relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu.
Acesse a íntegra da audiência pública aqui e o discurso do Prefeito Francisco Brasileiro aqui.
