A AMUSUH participou de uma nova reunião com superintendências da ANEEL, em busca de renovar e estreitar o diálogo para um entendimento mais claro dos representantes da agência reguladora sobre divergências referentes ao percentual da CFURH repassado para a ANA
Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)
Ainda nesta terça-feira (30/05), como parte da agenda da AMUSUH de visitas aos órgãos federais com gestores municipais presentes em Brasília (DF), a comitiva da Associação – composta por Membros da Diretoria-Executiva e seus Assessores, além da Equipe Técnica – foi recebida por representantes de superintendências da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para uma renovação de diálogo, a fim de esclarecer divergências de interpretação da lei que vêm gerando defasagens nos repasses da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH) aos municípios.
Logo no início da reunião, os representantes da ANEEL informaram à AMUSUH que o Diretor-Geral da Agência Reguladora, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, não poderia participar do encontro, devido a compromissos assumidos anteriormente. Após as apresentações iniciais, o Presidente da Associação e Prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Gomes, renovou os votos de consideração aos integrantes da ANEEL, agradeceu-lhes a recepção e a consideração e lhes falou da importância de um franco e transparente diálogo entre as partes, para que todos pudessem entrar em um necessário consenso.
Por sua vez, em sua fala, a Secretária-Executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, explanou a respeito da demanda que trazia todos até ali, que era a urgência de impedir as constantes e progressivas quedas nos repasses da CFURH aos municípios. A representante da Associação lembrou dos cortes na Tarifa Atualizada de Referência (TAR) ocorridos em 2016 e 2017 e que, desde 2019, a AMUSUH vem se debruçando sobre o problema da queda de arrecadação dos municípios e sobre diferenças na interpretação da lei que vêm prejudicando o recebimento de uma CFURH mais justa. “Desde 1998, o cálculo dos repasses da CFURH não está aderente ao atual modelo do setor elétrico, que foi desverticalizado pela Lei nº 9.648/1998, mas não foi alterada a metodologia de cálculo para os entes federados”, afirmou.
Além disso, ela destacou que outra questão vem intrigando a Associação, que se refere ao repasse (de 0,75%) feito à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Em apoio à sua fala, o Consultor da AMUSUH, João Mário Martins, afirmou que esse repasse se deve a uma interpretação errônea da lei pelo regulador do sistema hidroelétrico, uma vez que a metodologia desse rateio não está expressamente determinada dessa forma.
Falou-se ainda sobre uma inconsistência de dados entre os órgãos para aferir uma CFURH mais justa, o que tem propiciado diferentes interpretações da lei, com o consequente prejuízo aos municípios. Para João Mário Martins, a ANA recebe 11% do bolo aferido e os restantes 89% são distribuídos aos municípios a título de compensação financeira. Com isso, o Estado deveria receber 25%, mas só recebe 22%. Já os municípios deveriam receber 65%, mas estão recebendo 58%. “Inclusive, a EC 102 veio para corrigir esse problema”, declarou.
Em seguida, os representantes municipalistas entregaram aos superintendentes da ANEEL a nota técnica da AMUSUH com o detalhamento do estudo que identificou as inconsistências citadas e deu origem ao PL 2918/21, cujo trâmite legislativo permitirá que sejam corrigidas essas distorções. Os membros da agência reguladora garantiram que iriam avaliar o material e emitir um parecer técnico a respeito, razão pela qual ficaram de marcar, para um futuro próximo, nova roda de diálogos.
Da parte da AMUSUH, participaram da reunião: o Presidente da Associação e Prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Augusto Giantomassi Gomes; o Diretor Financeiro da AMUSUH e Prefeito de Campos Novos (SC), Gilmar Marco Pereira; o Diretor de Comunicação da Associação e Prefeito de Alpestre (RS), Valdir José Zasso; o Diretor de Relações Institucionais da AMUSUH e Prefeito de Três Lagoas (MS), Ângelo Chaves Guerreiro; o 1º Secretário da AMUSUH e Prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Francisco Lacerda Brasileiro; a Secretária-Executiva da Associação, Terezinha Sperandio; o Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR), João Morales; o Consultor Técnico da AMUSUH, João Mário Martins; e o Consultor Jurídico da Associação, Rodrigo Justus de Brito, além de assessores.
Já da parte da ANEEL, fizeram parte do encontro: a Diretora-Geral Substituta da Agência; Camila Figueiredo Bomfim Lopes; a Gerente-Executiva, Flávia Lis Pederneiras; a Gerente de Outorgas de Geração de Energia Elétrica, Paola Bembom; a Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica, Ludimila Lima da Silva; a Superintendente Adjunta, Thaís Barbosa Coelho; o Procurador-Geral da ANEEL, Luiz Eduardo Diniz Araujo; o Subprocurador-Geral, Eduardo Estevão Ramalho; e os Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Energia da Agência, Lívia Maria de Rezende Raggi, Gustavo Esteves Murad, Ronald Edward Hardinge Bailey de Amorim e Fabiano Costa Camilo.
