Encontro objetivou debater com a sociedade civil, empresários, gestores públicos e parlamentares a redução das alíquotas nas contas de energia elétrica dos consumidores residentes nos municípios sedes de usinas hidroelétricas

Paulo Castro (ASCOM/AMUSUH)

A partir do Requerimento nº 43/2023, subscrito pela Deputada Federal Andreia Siqueira (MDB/PA), foi realizada nesta terça-feira (23/05), no Anexo II, Plenário 14, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, uma audiência pública, que contou com a presença de diversos atores públicos e privados relacionados ao setor hidroelétrico do País.

A finalidade era trazer a público, como primeiro passo para um amplo debate com a sociedade brasileira, a possibilidade de reduzir as alíquotas nas contas de energia elétrica dos consumidores residentes nos municípios sedes de usinas hidroelétricas, tendo em vista que a Dep. Andreia Siqueira procura subscrever um projeto de lei com o mesmo teor.

A AMUSUH participou do evento mediante a presença dos Vice-Presidentes da Associação – Carlos Alberto Lereia da Silva, Ex-Deputado Federal e Prefeito de Minaçu (GO); e Alexandre Siqueira, Prefeito de Tucuruí (PA) –, da Secretária-Executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio; dos Consultores José Fábio de Moraes Junior e João Mário Martins, além de membros da Equipe Técnica da Associação.

Em sua fala, Lereia fez considerações pertinentes sobre a proposta e sugeriu que fossem incluídos na temática, além dos municípios sedes, também os municípios alagados pelos empreendimentos, como é o caso de seu município, Minaçu, que sedia uma usina hidroelétrica (Serra da Mesa) e é alagado por mais duas (Cana Brava e São Salvador).

No debate, além da redução da alíquota, também foram tratados os casos de queda da arrecadação dos municípios em relação à Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH).

Para evitar a continuidade dessa situação, Lereia defendeu a importância da modernização da legislação para corrigir a defasagem provocada pela fórmula ultrapassada de cálculo utilizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a fim de que os municípios pudessem ter uma CFURH justa.

“No caso de Minaçu, há uma defasagem de R$ 5 milhões referentes à compensação financeira. Por isso, temos que apoiar o PL 2918/21, que está em tramitação no Senado Federal, para fortalecer e fazer justiça aos nossos municípios”, disse Lereia, que integrou a mesa de debate.

Participaram também da audiência pública: Frederico de Araújo Teles, Diretor de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia (MME); Camila Bomfim, Superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); o Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA); Lucas Malheiros, Especialista em Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE); Mário Menel, Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE); e Marcelo Moraes, Presidente do Fórum de Meio Ambiente em Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE).