Em nova busca de um diálogo em comum para viabilizar o aproveitamento dos lagos das usinas e dirimir conflitos entre a sociedade civil e a concessionária das UHE de Santa Catarina, a AMUSUH realizou uma videoconferência com representantes do Governo do Estado, em prol da busca de soluções
Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)
No dia 11/05, atendendo a um pedido do Secretário de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural do Estado de Santa Catarina, Valdir Colatto, a AMUSUH realizou uma videoconferência com representantes do órgão estadual. O foco principal da reunião virtual foi buscar um diálogo entre a AMUSUH e os gestores estaduais sobre os lagos das oito usinas hidroelétricas localizadas no estado, que alagam 36 municípios.
Dentre os temas tratados, foi mencionada a necessidade de realizar uma revisão do plano básico ambiental (PBA) dos referidos municípios, a fim de possibilitar a acessibilidade dos lagos e, com isso, aproveitar os mais de 354 km2 abarcados por esses corpos hídricos no estado com alternativas para o uso múltiplo das suas águas, com projetos de lazer, turismo, aquicultura e pesca esportiva. Assim, seria possível minimizar os desafios em comum vividos pelas prefeituras, associações e populações da vasta região catarinense compreendida pelo empreendimento.
A reunião constituiu mais um passo decorrente dos encaminhamentos tratados em um encontro regional presencial que representantes da AMUSUH realizaram em Santa Catarina em 11 de abril, para apaziguar os ânimos no contexto dos conflitos da concessionaria da UHE de Foz de Chapecó com moradores, agricultores, pescadores e gestores públicos dos municípios lindeiros da região, que querem utilizar todo o potencial do lago da usina para outras atividades rentáveis além da geração de energia, mas que até então estão impedidos pelos órgãos ambientais estaduais e pela concessionária.
Na videoconferência, a Secretária-Executiva da AMUSUH (Terezinha Sperandio) e os Consultores parceiros da Associação (Ivan França e Nelson Jorge) destacaram vários pontos necessários para a resolução dos conflitos; dentre eles, a necessária revisão dos PBA dos municípios catarinenses abarcados pela UHE de Foz de Chapecó e do plano ambiental de conservação e uso do entorno do reservatório artificial (pacuera) da usina. O pacuera constitui um conjunto de diretrizes e proposições destinadas a disciplinar a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do entorno de uma represa artificial, de modo a manter a qualidade ambiental do corpo hídrico.
Na ocasião, Ivan França ressaltou que o maior entrave para a resolução dos problemas é o impedimento do acesso ao reservatório da usina, estabelecido mediante uma determinação tomada unilateralmente pela direção da concessionária, embasada pelo plano de gestão ambiental, que é um documento de licenciamento expedido pelo órgão federal responsável, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo o consultor, o licenciamento feito para a referida UHE foi realizado de modo completamente atípico, bem diferente do que é o comum em casos assim. Para ele, é essencial revisar o plano básico ambiental do entorno do reservatório, que tem de estar em consonância com o PBA de todos os outros municípios envolvidos. Para ele, “esse fluxo de acompanhamento dos PBA se perdeu. O concessionário não permite que haja o licenciamento próximo à usina, que deve ser feito pelo órgão ambiental do município. O zoneamento urbano é uma atribuição do munícipio, mas não do empreendedor concessionário federal da usina, a quem cabe unicamente gerir o empreendimento”.
Na reunião virtual, mencionou-se que é legítimo que cada município tome a atitude de se insurgir contra determinações desarrazoadas do órgão licenciador (Ibama) e do concessionário da usina, que arrogou a si direitos que não lhe são devidos. Afinal, conforme foi dito na reunião, quando os municípios se unem em torno da resolução de uma questão comum a todos, vêm com eles todas as questões sociais, econômicas e coletivas da solicitação ao órgão superior do estado. O ente federado estatal só age neste sentido quando é demandado pela solicitação dos municípios.
Para Ivan França, o uso múltiplo das águas da União precisa ser respeitado pela concessionária. Em seguida, ele afirmou que é necessária uma conversa aberta com todos os atores envolvidos, inclusive com a direção da UHE, considerando que o empreendimento hidroelétrico envolve uma vasta área que é pública, e não privada.
Solução adaptável a cada contexto municipal
“É muito pertinente esse debate, porque existe uma vontade de todos os municípios envolvidos para resolver um problema de licenciamento ambiental da região, que é crônico”, afirmou o Consultor Nelson Jorge da Silva Jr. Segundo a sua análise, está acontecendo na Região Sul o que vai acontecer em todo o Brasil, porque o uso múltiplo dos reservatórios das usinas ainda é uma questão polêmica no País “e, neste caso do Sul, foi uma atitude oportunista da concessionária para modificar o PBA das áreas adstritas ao empreendimento e o Ibama atendeu às determinações da direção da UHE, entendendo que era uma decisão unânime, firmada com todos os municípios envolvidos, mas não era, pois não houve uma atitude de consenso entre todos os atores envolvidos, uma vez que eles nem foram consultados”, explicou ele.
Por isso, segundo o consultor, a mobilização dos municípios é necessária e a implantação da solução é muito simples, uma vez que hoje existem metodologias que são muito bem conhecidas e eficazes. E é importante fazer isso já de modo a evitar uma mesma problemática que está acontecendo em todo o Brasil. “Isso é o mais importante e é o que vai pesar positivamente para a resolução do problema, inclusive em relação aos órgãos ambientais”, destacou ele.
De acordo com sua análise, “é importante frisar que a metodologia é adaptável a cada contexto municipal, geográfico, econômico e social, de modo a que todos sejam beneficiados, dentro dos parâmetros legais e técnicos plausíveis de execução, porque é um erro copiar a receita de um PBA de uma região para outra, pois isso não funciona. Mas, do jeito que a coisa está neste caso específico do Sul, não é permitido nem chegar à margem do reservatório, o que é algo complemente inusitado. Nunca ouvi falar disso”, afirmou.
No fim da reunião virtual, foi decidido que é importante que a Secretaria de Agricultura e Pesca do Estado defina os prazos e estabeleça termos de referência para que os consultores parceiros da AMUSUH possam agir, de modo a delinear um balizamento, com a escolha do escopo do trabalho a ser feito. Para isso, sugeriu-se levar ao Ibama uma padronização do termo de referência. Neste sentido, conforme foi mencionado no encontro, a própria videoconferência já serviria como uma reunião de instrução relevante para a definição dos próximos passos.
Da parte da AMUSUH, participaram da videoconferência a Secretária-Executiva, Terezinha Sperandio; e os Consultores Nelson Jorge da Silva Jr. e Ivan França, acompanhados dos membros da Equipe Técnica da Associação. Da parte da Secretaria de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural do Estado de Santa Catarina, participaram o Gerente de Desenvolvimento Florestal e Ambiental, Tiago Mioto; o Secretário-Executivo de Aquicultura e Pesca do Estado, Tiago Bolan Frigo; o Gerente de Pesca e Aquicultura, Sergio Winckler da Costa; e o Assessor da Secretaria, Bento Garcia. Por fim, da parte do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), participaram Darlene Helen de Grandi Rosa e Guilherme da Silva de Medeiros.
