AMUSUH realiza um balanço positivo de quatro anos de gestão
Ao fim da gestão do Ex-Presidente Altenir Rodrigues (2013-2016), o então Prefeito de Salto do Jacuí (RS) apresentou para a nova Diretoria-Executiva da AMUSUH um balanço dos “quatro anos de conquistas e batalhas vencidas”.
Em reunião preparatória para eleição e posse da nova Diretoria-Executiva da Associação, o Prefeito Altenir Rodrigues falou das diversas mobilizações políticas, reuniões técnicas em Brasília (DF) e encontros regionais em diversos estados durante todo o tempo em que ele capitaneou a gestão da AMUSUH (2013-2016).
Nos dois mandatos consecutivos, Altenir buscou consolidar o papel institucional da AMUSUH na defesa dos direitos adquiridos dos municípios, em especial na busca do princípio da isonomia nos percentuais de repasses da CFURH (de 45% para 65%), além de novas alternativas de renda para as prefeituras sedes de usinas hidroelétricas e alagados. O balanço dos dois mandatos é prova de que a união e o comprometimento renderam bons frutos.
Destaques dos dois mandatos (2013/14 e 2015/16) de Altenir Rodrigues
► PLP 163/2015: o projeto de lei neutralizou os impactos da Lei 12.783/2013, que gerou para os municípios uma perda de mais de 70% do ICMS da geração de energia, estabelecendo uma nova regra para a divisão dos recursos recebidos pelos municípios em relação ao VAF do ICMS referente à geração de energia.
► PLS 93/2013: a votação unânime pelo arquivamento deste projeto de lei no Senado Federal foi uma grande conquista da AMUSUH. O PL objetivava dividir a CFURH e os Royalties de Itaipu entre todos os municípios do País, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Foi uma grande vitória de 2013, pois evitou a perda de até 99,35% da compensação pela perda das terras produtivas para a formação dos lagos das usinas”, afirmou o Prefeito Altenir, na ocasião.
► PL 6734/2013: a AMUSUH articulou na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMA) da Câmara dos Deputados o arquivamento, por unanimidade, deste projeto de lei, que previa a transferência de 10% da CFURH e dos Royalties da Itaipu para a criação de um fundo gerenciado pela União.
► PL 4404/2008: a AMUSUH fez um parecer pela injuridicidade deste projeto, que aumenta de 30 mil Kw para 50 mil kW o limite de potência das pequenas centrais hidroelétricas. A iniciativa da Associação foi essencial para inviabilizar a tramitação da proposta.
►MP 735/2016: a Associação apoiou a referida medida provisória, que aumentou em 0,25% a parcela da CFURH destinada aos estados e municípios, ampliando, assim, o valor destinado aos 739 atingidos por barragens (em 2023, o número aumentou para 741).
► PLC 315/2009: o aumento da CFURH aos 739 municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados continuava sendo uma grande prioridade da Associação. A matéria tramitou na Câmara dos Deputados e encontrava-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, pronta para ser votada em regime de urgência.