Em uma videoconferência com membros da Diretoria-Executiva e dos Conselhos da AMUSUH, a Associação deliberou as etapas seguintes da estratégia política e legislativa em torno do favorável trâmite legislativo e da aprovação do Projeto de Lei 2918/21, a fim de propiciar uma compensação financeira mais justa para os municípios geradores de energia hídrica

Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

Nesta segunda-feira (24/04), uma reunião deliberativa entre membros da Equipe Técnica, da Diretoria-Executiva e dos Conselhos da AMUSUH, realizada em videoconferência, estabeleceu as próximas etapas da Associação no sentido de buscar uma interlocução mais estreita com o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e demais gestores públicos e privados no sentido de conseguir o seu apoio para o Projeto de Lei (PL) 2918/21, cujo trâmite aguarda distribuição no Senado Federal.

A próxima etapa estratégica da AMUSUH objetiva uma atuação mais incisiva perante os órgãos públicos federais, a fim de buscar um necessário consenso das autoridades em torno de uma distribuição mais equitativa da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia (CFURH) aos entes federados, principalmente aos municípios.

Dentre os pontos tratados na videoconferência, destaca-se uma necessária e urgente audiência com o Ministro Alexandre Silveira (MME), considerando-se que, na última reunião, realizada durante a I Conferência Nacional da AMUSUH (I CNA), em março, pouco ou quase nada se evoluiu em termos práticos no diálogo com a equipe técnica e os assessores do órgão federal.

Durante a videoconferência, o Consultor da AMUSUH, José Fábio de Moraes Jr., destacou que uma atitude mais proativa do MME resolveria 80% dos problemas relacionados à baixa arrecadação da CFURH, uma vez que está na alçada do órgão federal e é parte de sua competência a revogação do Decreto 3.739/2001, que criou 12 encargos setoriais, que se sobrepõem à Lei 7.990/1989, o que diminui os valores dos repasses da compensação financeira aos entes federados. “Havendo a revogação do decreto, o restante das demandas dos municípios pode ser atendido com o ajuste da legislação, propiciada pela aprovação do PL”, disse ele, na ocasião.

Outro ponto mencionado como premente na videoconferência é a necessidade de uma ação mais efetiva perante a ANEEL, desta vez com apoio jurídico, já que a atualização do estudo dos dados referentes à CFURH foi concluída pela AMUSUH e demonstra o aumento da defasagem resultante da cobrança e da distribuição errônea dos recursos da compensação financeira em 25 anos de cálculos equivocados da agência reguladora.

De acordo com o Presidente da AMUSUH, Prefeito Otávio Gomes, é importante destacar que a AMUSUH sempre buscou explicações junto aos órgãos do setor sobre a fórmula de cálculo dos repasses da compensação, sempre sem respostas. Diante dessa realidade, a AMUSUH, com o auxílio de consultores especializados, teve que se desdobrar para entender e descobrir as razões dos repasses cada vez menores aos municípios que tiveram suas terras alagadas para a formação dos lagos das usinas.

Vale frisar também que, assim como ocorreu com a equipe técnica do MME, a audiência na ANEEL também foi ponto de pauta da I CNA em março e basicamente não houve evolução em termos do atendimento das demandas levadas pela AMUSUH à agência reguladora.

Como tom geral da videoconferência, foi unânime a opinião de que está mais do que na hora de tomar medidas mais incisivas para que os municípios sejam atendidos em suas legítimas demandas pelo recebimento dos recursos que lhes são de direito.

A prioridade da AMUSUH agora é marcar as audiências com o MME, a ANEEL e outros órgãos, para apresentar as atualizações e cobrar alternativas palpáveis que sejam justas e benéficas aos municípios.