O evento teve por finalidade debater com a sociedade civil e com gestores municipais, estaduais e federais o acompanhamento da execução do plano básico ambiental dos 12 municípios lindeiros da UHE de Foz do Chapecó, em busca de soluções para os desafios comuns vividos pelas prefeituras, associações e populações da região. A atuação da AMUSUH foi decisiva para apaziguar os ânimos e apresentar alternativas relevantes para todas as partes envolvidas

 Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

Nesta terça-feira (11/04), representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) participaram de uma audiência pública em Chapecó (SC), coordenada pelo Presidente da Associação dos Agricultores do Vale do Rio Uruguai, Volmir Santolin, com o apoio da Prefeitura do Município.

A audiência reuniu mais de uma centena de protagonistas interessados na busca de soluções para os conflitos entre a concessionaria da Usina Hidroelétrica (UHE) de Foz do Chapecó, moradores, agricultores, pescadores e gestores públicos dos municípios lindeiros da região, que querem utilizar todo o potencial do lago da usina para outras atividades rentáveis além de apenas gerar energia, razão pela qual o encontro começou tratando de uma necessária revisão do plano básico ambiental (PBA) dos municípios envolvidos.

De acordo com depoimentos de algumas entidades da sociedade civil dos 12 municípios catarinenses e gaúchos envolvidos na questão, o PBA não foi cumprido na totalidade e tal cenário vem causando dificuldades de convivência entre os munícipes e a concessionaria da UHE, com consequente impacto na renda das famílias da vasta região lindeira abarcada pelo empreendimento.

A convite do Ex-Deputado Federal e Ex-Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados do Congresso Nacional, atual Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural do Governo de Santa Catarina, Valdir Colatto, a AMUSUH participou da audiência para levar sua expertise e sua representatividade política em prol da busca de soluções para as partes envolvidas.

Inspiração para soluções em comum

Em palestra na audiência pública, a Secretária-Executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, falou sobre os desafios e as conquistas da Associação, de modo que pudessem servir de inspiração para a busca de possíveis alternativas para o impasse gerado na região.

“Foi de muita valia a participação da AMUSUH na audiência, com o intuito de auxiliar os municípios e as populações abarcadas pelo lago, a fim de articular ações para diminuir naturalmente os conflitos que existem. Isso é muito comum acontecer em regiões lindeiras”, destacou Gilmar Marco Pereira, Diretor Financeiro da AMUSUH e Prefeito de Campos Novos (SC).

“Por isso, a AMUSUH está criando alternativas, fomentando debates produtivos e mostrando a importância da nossa instituição, com tudo o que podemos fazer em termos de encaminhamento das demandas apresentadas na audiência para os órgãos competentes, para que diminuam sobremaneira os conflitos que possivelmente ainda estejam ocorrendo, também pela falta de informações de todas as partes envolvidas”, argumentou ele.

“Percebemos que todos os setores envolvidos na lida estão precisando de nossas orientações. E é por isso que foi tão importante a participação da AMUSUH, principalmente no sentido de articular ações, para sanar algumas possíveis dúvidas e sempre no sentido de orientar, mostrando também nossa experiência em situações semelhantes”, destacou ele.

Complementando sua fala, a Prefeita de Zortéa (SC) e Membro do Conselho dos Municípios Alagados da AMUSUH, Rosane Antunes Pires Infeld, também presente na audiência, argumentou que “a AMUSUH fez excelentes esclarecimentos, o que mostra a sua permanente prontidão e presença para sempre auxiliar os municípios a resolver as demandas municipais mais complexas”.

Acompanhamento e execução do PBA

Também em palestra, o Biólogo e Consultor Ambiental Ivan França, que desde 2009 é parceiro da AMUSUH, falou sobre a importância do constante acompanhamento da execução do PBA dos municípios envolvidos, a fim de prevenir problemas como os que foram detectados na vasta região lindeira. Para isso, ele explicou como enfrentar os muitos desafios e destacou alternativas para evitar prejuízos sociais, ambientais e econômicos para os municípios em questão.

“O evento foi um sucesso, o que mostra a sua importância para a tomada de decisões e de ações que ocorrerão daqui em diante. Houve uma representatividade política fundamental tanto de municípios catarinenses quanto de gaúchos. Além disso, houve também uma relevante participação social de todos os grupos envolvidos no processo, o que mostra como o tema tem mobilizado não apenas os gestores municipais, mas também a sociedade civil organizada”, afirmou Ivan França.

“Eles sabem agora que essa representatividade política e social é primordial. Partindo dessa organização, forma-se um tripé: o primeiro é a organização, que eles já têm, mas precisa ser fortalecida; o segundo se baseia na orientação, que buscamos prestar para que eles saibam onde buscar as soluções; o terceiro é o embasamento técnico-científico requerido, para que eles possam fundamentar os anseios deles. E é certo que a AMUSUH vai dar a eles toda a orientação necessária, por intermédio dos consultores parceiros da Associação, para um melhor entendimento e uma sinalização dos rumos certos a seguir para a resolução das demandas de todas as entidades envolvidas, para que todos tenham consciência do que fazer”, finalizou ele.

Uso múltiplo dos lagos da União como alternativa

Impossibilitada de estar presente na audiência, a Diretora de Aquicultura em Águas da União do Ministério da Pesca e Aquicultura, Juliana Lopes, enviou um vídeo no qual destacou que os municípios lindeiros de Santa Catarina e Rio Grande do Sul contam com um vasto potencial para o uso múltiplo dos lagos das usinas.

“É uma satisfação ter no Ministério da Pesca e Aquicultura os processos de requisição de todos os municípios para a implementação da referida atividade em suas regiões, para que vocês possam produzir com qualidade, porque os reservatórios de Foz de Chapecó, Itá e Machadinho são da União. Então, toda a regularização para a implementação da aquicultura nesses municípios passa pelo Ministério. Vale lembrar que os municípios unilateralmente não podem pedir áreas aquícolas, mas o que eles podem fazer é levar investidores para os seus municípios. E como trazer esses investidores? Com estradas, energia elétrica, infraestrutura, com pessoas dispostas a trabalhar. A aquicultura é rentável e sustentável, podendo agregar empregos e renda para os seus municípios”, garantiu.

Igualmente impedido de comparecer presencialmente ao encontro, o Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Estadual Altair Silva, enviou um vídeo, no qual trouxe apontamentos relevantes para a situação.

Processo de diálogo permanente

Volmir Santolin também prestou um depoimento marcante sobre a importância da mediação estabelecida pela AMUSUH na audiência pública. “Há muito tempo, os 12 municípios da região da Foz de Chapecó necessitavam de informações mais técnicas e objetivas, com um processo de diálogo permanente com a Direção da UHE. E, para isso, a participação e a articulação da AMUSUH foram fundamentais. A Associação nos esclareceu, orientou e ajudou a ter um processo mais democrático, mais participativo e com o passo a passo de como agir. Inclusive em relação à compensação financeira [CFURH] e às ações relacionadas aos órgãos ambientais, com um relacionamento mais próximo com as prefeituras”, disse ele.

“Emitindo uma opinião em relação a isso, os ribeirinhos, a população dos municípios e as entidades desta região definiram a AMUSUH como uma entidade de classe importantíssima, porque nos direcionou, nos defendeu e nos apresentou alternativas e saídas. E o debate foi conduzido para esse rumo, de forma a apaziguar os ânimos, construir relacionamentos e, com certeza, com isso, virão frutos importantes, decisões relevantes e conquistas marcantes desta audiência pública em Chapecó, que foi massiva, uma vez que contou com a participação de mais de 180 pessoas”, destacou ele.

“Então, quero parabenizar a participação da AMUSUH, que teve uma atuação de vital importância. A participação e a articulação que a D. Terezinha Sperandio realizou no evento nos deixaram mais tranquilos e mais perseverantes. Algumas pessoas nos confidenciaram que sentiram que conseguimos conquistar algo, que avançamos e que há um sentimento de que vamos vencer. Isso é o que é mais importante. Essa é a nossa mensagem de gratidão à AMUSUH”, completou.

O Prefeito de Piratuba (SC) e Membro do Conselho Fiscal da AMUSUH, Olmir Paulinho Benjamini, juntamente com o Vice-Prefeito de Chapecó, Itamar Agnoletto, também reafirmaram o grande passo dado com a audiência pública. “Quero destacar o apoio da AMUSUH, que é muito importante para esse movimento. E quero crer que, a partir deste encontro, nós vamos avançar no que diz respeito a investimentos, ao uso e à ocupação do solo no entorno da área alagada da Foz do Chapecó, aqui da Bacia do Rio Uruguai”, destacou Agnoletto.

A importância da união em torno de soluções comuns a todos

Representando o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o Coordenador do Gabinete dos Prefeitos da Casa Civil do Governo do Estado, Salmo Dias de Oliveira, falou na audiência pública sobre a importância da união dos prefeitos para que as soluções pudessem ocorrer. Ele destacou a relevância da usina hidroelétrica para a estrutura do País e do benefício que as suas represas podem oferecer.

Como Ex-Prefeito de Rio dos Índios (RS) e, portanto, conhecedor da causa municipalista, ele salientou ainda a necessidade de que os gestores municipais estabeleçam parcerias público-privadas com os empresários locais para que se criem consensos, dentro da lei, no sentido de utilizar todo o potencial que as usinas hidroelétricas têm a oferecer, além de gerar energia. Durante sua fala, ele colocou o Governo do Estado do RS à disposição de todos.

Esteve presente ainda no encontro o Assessor Parlamentar do Senador Luis Carlos Heinze, Renato Bonadiman, tendo em vista que o congressista não pôde estar presencialmente na audiência pública devido a uma questão de agenda. Em sua fala, Bonadiman colocou o Gabinete do Senador Heinze à disposição, para o auxílio legislativo federal necessário para a resolução do caso em questão.

Aproveitando o ensejo, após a audiência pública, representantes da AMUSUH procuraram o Gabinete dos Prefeitos para agendar um possível encontro com gestores municipais do Estado com uma pauta que incluísse a união dos municípios gaúchos em torno da necessidade de uma legislação estadual própria relacionada à aquicultura em águas da União, considerando que o Rio Grande do Sul é a única Unidade da Federação que não conta com uma lei estadual que trate do assunto.

Demais temas tratados no encontro

Mais ao fim da audiência pública, todos debateram sobre a revisão do plano ambiental de conservação e uso do entorno do reservatório artificial (Pacuera) da UHE de Foz do Chapecó, com a análise sobre a efetivação ou não dos programas estabelecidos no PBA, tais como a criação de um fundo rotativo para o financiamento de projetos para o desenvolvimento da atividade pesqueira e para práticas turísticas, comerciais e agropecuárias na região circunvizinha dos reservatórios.

Em seguida, os participantes aprovaram a revisão do Pacuera e, com todos os envolvidos, começaram a construir uma agenda de projetos e ações com base no que prevê a legislação ambiental. Por fim, aprovou-se também a criação de uma associação de representação da população e dos municípios envolvidos pelo referido empreendimento hidroelétrico.

Dentre os participantes da audiência pública, estiveram presentes membros da sociedade civil dos municípios abarcados pelos lagos da UHE, prefeitos, vice-prefeitos, secretários de governo, vereadores e demais gestores públicos municipais e também estaduais, bem como agricultores, pescadores e ribeirinhos dos 12 municípios lindeiros envolvidos: Alpestre (RS), Erval Grande (RS), Faxinalzinho (RS), Itatiba do Sul (RS), Nonoai (RS), Rio dos Índios (RS), Águas de Chapecó (SC), Caxambu do Sul (SC), Chapecó (SC), Guatambu (SC), Itá (SC) e Paial (SC).