Em modalidade remota, a Assembleia Geral da Associação definiu a data da eleição e da posse da nova gestão da entidade, tratou de aspectos referentes à nova fase de comunicação da AMUSUH, deliberou sobre os valores das mensalidades dos municípios, aprovou a edição especial da Revista AMUSUH 2023 e abordou com entusiasmo o aniversário da Associação, coroada por muitas vitórias e conquistas em quase três décadas de atividade

 Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

Nesta terça-feira (29/11), a AMUSUH realizou Assembleia Geral em uma videoconferência, dada a impossibilidade de que os membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos da Associação pudessem estar presencialmente na sede da entidade, em Brasília (DF), para o evento. A data também constituía um marco: o aniversário de 29 anos de fundação da AMUSUH.

Após as apresentações iniciais, feitas pela Secretária-Executiva da Associação (Terezinha Sperandio), o Presidente da AMUSUH, Prefeito Otávio Gomes, manifestou sua alegria e seus votos pela data comemorativa, falando da importância fundamental da entidade para a garantia dos direitos adquiridos dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados (MSUA).

A seguir, tendo em vista a relevância da data, o Presidente da AMUSUH traçou uma breve explanação sobre a trajetória da Associação desde a sua fundação, em 1993, comentando as principais vitórias alcançadas pela entidade em 29 anos de lutas, vigilância e muita incidência política.

Conquistas mais representativas da AMUSUH nos 29 anos de sua criação

Dentre os êxitos obtidos pela AMUSUH desde 1993, o Presidente Otávio Gomes enumerou alguns, tais como:

• a manutenção dos critérios do Valor Adicionado Fiscal do ICMS, a partir do veto presidencial à emenda que alterava o direito dos 3/4 do VAF do imposto pela geração de energia, conforme ampara o parágrafo único do Artigo 158 da Carta Magna;
• a atuação parlamentar intensa nos debates sobre a Reforma Tributária no Congresso Nacional, sempre de modo a evitar a perda de receitas dos municípios;
• a participação da AMUSUH na elaboração e aprovação do novo Código da Mineração, considerando que 60% dos MSUA também realizam a atividade mineradora;
• a atuação legislativa que culminou na instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados no Congresso Nacional, o que constituiu um apoio legislativo até então inédito e de extrema relevância aos municípios do segmento da geração de energia hidroelétrica;
• a rejeição do PLS 93/2012 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por unanimidade, projeto que acarretaria uma perda de até 99,35% das receitas oriundas da CFURH;
• a rejeição unânime do PL 6734/2013 na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, projeto de lei que retirava 10% dos direitos adquiridos da CFURH e dos Royalties da Itaipu Binacional;
• a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Pesca e da Aquicultura;
• o aumento de 0,25% na parcela da CFURH aos municípios, mediante a aprovação da MP 735/2016;
• a garantia jurídica do VAF do ICMS para reverter as perdas de até 70% nos repasses do imposto referentes à geração de energia hídrica;
• a ação judicial para recuperar as perdas da CFURH;
• a rejeição ao PLS 317/2011, vitória que garantiu aos municípios o direito de 100% da CFURH;
• a sanção do PLC 315/2009, que é considerada a maior conquista da AMUSUH em toda a sua história, projeto que incrementou a receita dos municípios em 44%;
• a aprovação do PLC 94/2015, fazendo justiça ao município de Guaíra (PR), depois de mais de 35 anos de impactos e prejuízos econômicos e sociais (com a vitória, o município começou a contar com o aumento de 4,86% para 8%, referente ao repasse dos Royalties de Itaipu), verdadeiro exemplo de cidadania dos 15 municípios do lago de Itaipu;
• a realização do estudo inédito que objetivou desburocratizar as legislações ambientais nos usos múltiplos das águas públicas da União;
• a formulação do estudo técnico referente às usinas, que demostrou defasagem no cálculo da CFURH e originou o PL 2918/2021, que busca corrigir a defasagem referente à compensação financeira e procura mudar a legislação do setor, comprovada – pelo estudo – como já ultrapassada;
• a participação da AMUSUH nos desafios propostos pelo novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, em relação à defasagem da CFURH;
• a atuação intensa da Associação no Congresso Nacional em relação aos riscos representados pela PEC 45, pela PEC 110 e pelos debates legislativos referentes à Reforma Tributária;
• o apoio vitorioso da AMUSUH na desburocratização da legislação em relação ao uso múltiplo dos lagos das usinas hidroelétricas para fins da geração de renda pela aquicultura (Decreto 10.576/2020 e Lei 14.011/2020);
• o acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) e a AMUSUH, para o fomento da atividade pesqueira em águas da União.

Demais deliberações

Em seguida, foram votadas as datas para a eleição e a posse da nova Diretoria Executiva e dos Conselhos da AMUSUH, considerando que a atual gestão foi prorrogada até o início do primeiro trimestre de 2023. Em deliberação unânime, foram escolhidos os dias 7, 8 e 9 de março de 2023, tendo em vista o fim do carnaval.

A seguir, o Presidente Otávio Gomes tratou do próximo item da pauta: deliberação sobre os valores das mensalidades dos municípios, com aceitação unânime dos valores propostos.

Apresentações da Equipe Técnica da AMUSUH

O próximo item de pauta tratava de uma apresentação da Equipe Técnica da AMUSUH referente à nova fase da área de comunicação da entidade. O Assessor de Comunicação da Associação, Paulo Castro, explicou que, com o crescimento da representatividade política e legislativa da AMUSUH em âmbito nacional e, sobretudo, federal, a Equipe Técnica da Associação sentiu a necessidade de reformular a área de comunicação da entidade, para torná-la mais próxima do seu público-alvo e fortalecer o diálogo estratégico da AMUSUH com o Governo Federal. “Na reformulação da nossa área de comunicação, nós priorizamos três principais estratégias de disseminação de informações. São elas: a reestruturação da plataforma de Tecnologia da Informação da Associação, a criação de um canal de podcasts no YouTube e a reedição da Revista AMUSUH 2023”, explicou ele.

O jornalista ainda falou que, com o aumento da representatividade política da AMUSUH e da responsabilidade da sua missão, a entidade sentiu a necessidade de englobar várias ferramentas de comunicação em uma plataforma de TI mais responsiva, que automatizasse os processos e os abarcasse de maneira mais integrada. “Surgiu daí a ideia do novo website da AMUSUH, que vai ser detalhado de forma mais abrangente pelo nosso Assessor de TI, Marcos Lima”, esclareceu.

Em seguida, ele falou que o canal de podcasts no YouTube (chamado de “AMUSUH: a Energia do Brasil”) é fruto de um antigo projeto da Associação, que procurava aproximar as demandas municipalistas de um público mais numeroso, o que se mostrou uma estratégia de comunicação muito acertada. Por fim, ele disse que a Revista AMUSUH 2023 destina-se a servir de cartão de visitas para o novo Governo Federal, o novo Congresso Nacional e as Prefeituras, apresentando a nova configuração da Diretoria Executiva e dos Conselhos da AMUSUH para 2023 e 2024, além de estrategicamente servir como pressão política perante o novo Governo, de modo a renovar as metas da AMUSUH para o ano vindouro, como o favorável trâmite legislativo do PL 2918/21.

A seguir, o Assessor de TI da Associação, Marcos Lima, detalhou a importância de reformular toda a plataforma de Tecnologia de Informação da AMUSUH, a partir da criação de um novo website. Em sua explanação, ele falou que a principal finalidade da nova sistemática de TI da AMUSUH é gerar um relacionamento maior da Associação com o seu público-alvo, possibilitando maiores interações e o aumento do fluxo orgânico de informações, além da renovação de estratégias para a captação de novos associados, com base na entrega de materiais especiais, como o e-book da CFURH, o que possibilitaria criar um funil de engajamento, com base na estratégia de marketing digital.

“Além disso, procuramos aumentar a visibilidade do website em todos os dispositivos, seja no celular ou em desktop. Também procuramos programar o novo portal da entidade para priorizar novas estratégias de comunicação da AMUSUH com base nas demandas municipalistas”, explicou ele. Em seguida, Marcos Lima fez um “tour” virtual pelo website, explicando aos participantes as novas funcionalidades das ferramentas do portal. Com isso, ele ressaltou a importância de agregar todo o fluxo de comunicação da entidade em uma plataforma mais amigável, que possibilita automatizar a disseminação de informações em todos os canais da Associação.

Após as explanações da Equipe Técnica, o Presidente Otávio Gomes colocou em votação a edição da Revista Especial AMUSUH 2023, considerando a sua importância como vitrine da Associação para o novo Executivo Federal, que se inicia no ano que vem. A aprovação foi unânime.

Detalhamento do Estudo Técnico sobre a CFURH

A seguir, a Secretária-Executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, concedeu a palavra ao Consultor Técnico José Fábio de Moraes Jr., que abordou novas questões particulares referentes ao Estudo Técnico da AMUSUH relativo à defasagem no cálculo da CFURH e ao caráter regressivo da legislação adstrita ao tema.

Em sua fala, ele tratou do conteúdo técnico referente ao estudo e falou das novas divergências com especialistas do Ministério de Minas e Energia (MME) referentes ao cálculo da CFURH. “A cada etapa do estudo, descobrimos coisas novas e ruins, no sentido de não trazerem nenhum benefício a mais para os municípios em relação a um cálculo da compensação financeira que represente a realidade do que é praticado no mercado cativo e no mercado livre de geração e distribuição da energia hidroelétrica no País”, destacou.

Em seguida, ele disse que falta, da parte do Governo Federal, uma explicação mais plausível sobre quais são as fontes oficiais de informação em relação à CFURH, uma vez que notou diferenças verificadas no cálculo em seus vários âmbitos, o que mostra ausência de transparência dos órgãos públicos no tocante a informações confiáveis sobre o tema e sobre a metodologia empregada pelas entidades da Administração Pública Federal para efetuar os cálculos.

A seguir, o Consultor Fábio Moraes disse ter ficado estarrecido com a surpreendente descoberta de que a fonte de dados utilizada pelo MME para aferir o cálculo da CFURH é o próprio site da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que carece de confiabilidade e assertividade. “Além do fato de que o site da ANEEL não disponibiliza todas as informações necessárias para aferir a exatidão no cálculo da CFURH. É um relatório genérico, resumido, sem informações detalhadas e apenas de dois anos anteriores”, ressaltou. Ele complementa que isso torna evidente a falta de transparência da ANEEL em relação ao assunto, também pelo fato de que representantes da agência reguladora lhe disseram que mais informações sobre o tema só poderiam ser acessadas no site Gov.Br, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). “Faltam dados consistentes, o que não confere parâmetros para uma análise mais detalhada”, destacou.

Para ele, o foco da questão é o conceito que embasa o cálculo da CFURH, que é insondável. “Depois de 20 anos de mudanças no setor elétrico, não há nenhuma justificativa para manter a mesma metodologia de cálculo, considerando que o modelo do setor mudou, os sistemas de informação e aferição são outros e os parâmetros utilizados sofreram alterações, como é o caso das usinas inseridas no modelo de cotas, porque – após o vencimento da concessão das usinas – houve uma mudança na metodologia de cálculo das suas receitas. Ou seja, são muitas as modificações em duas décadas”, finalizou ele.

Já o Consultor Técnico João Mário Martins, com a palavra, complementou a fala do amigo, dizendo que a principal fonte de recursos da geração de energia hidroelétrica está na arrecadação, razão pela qual o PL 2918/21 objetiva evidenciar a falta de isonomia. “O PL tem o objetivo de ajustar a arrecadação, uma vez que a distribuição é somente uma consequência disso. E os erros e as inconsistências foram encontrados justamente na metodologia de arrecadação, sendo que os dados da geração não conferem, porque as informações que recebemos são desencontradas, além do valor, porque estamos sendo aferidos por tarifa, quando deveríamos estar sendo aferidos por preços”, argumentou.

Considerações finais

Já quase ao fim da Assembleia Geral, a Secretária-Executiva da AMUSUH afirmou que, “em todos estes 29 anos de atividade, nossos dados nunca foram contestados por ninguém. O PL é a solução para arrecadar toda a receita que os municípios estão perdendo”, destacou.

Em seguida, a Vice-Presidente da Associação, a Prefeita Renata Cristina Silva Borges, complementou dizendo que “a AMUSUH é vigilante o tempo todo”, seguida da concordância de alguns Prefeitos, que se manifestaram com palavras de incentivo e elogios à atual gestão.

Por fim, a Secretária-Executiva Terezinha Sperandio agradeceu a presença de todos e o Presidente Otávio Gomes deu por encerrada a Assembleia Geral, fazendo votos de vida longa à AMUSUH no dia de seu aniversário.