A 3ª reunião ordinária da entidade parceira ocorreu em Brasília

Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

Na última quarta-feira (05/10), a Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Petróleo e Gás Natural (ABRAMT) reuniu os representantes dos municípios associados em sua 3ª Reunião Ordinária Anual, que ocorreu na sede da AMUSUH, em Brasília (DF).

A ABRAMT e a AMUSUH têm muitas pautas em comum. “Nossa Associação defende os interesses destes municípios, que vêm sofrendo com muitas demandas judiciais, principalmente a partir de 2013, com os efeitos de uma resolução da Agência Nacional de Petróleo [ANP] que reconheceu vários municípios da Federação como possuidores de instalações de embarque e desembarque em uma forma não prevista na Lei dos Royalties do Petróleo”, afirmou o Secretário-Executivo da ABRAMT, Flaito Consul.

“Na reunião de hoje, avaliamos com os nossos associados todas as ações e diretrizes a serem adotadas para combater os efeitos da referida resolução da ANP, que atinge e reduz muito as receitas dos municípios associados. Além disso, avaliamos as propostas parlamentares em tramitação no Congresso Nacional acerca desse assunto e abordamos especificamente as demandas judiciais que afetam os critérios de distribuição de royalties, prejudicando as receitas dos municípios amparados pela ABRAMT”, explicou ele.

“A AMUSUH é uma entidade parceira, com a qual nós compartilhamos a sede em Brasília. Com o auxílio da AMUSUH, na figura de sua Secretária-Executiva, Terezinha Sperandio, fazemos no Congresso Nacional um acompanhamento dos processos legislativos de interesse de municípios afins em relação à compensação financeira dos royalties. Essa é a principal atuação da AMUSUH na parceria com a ABRAMT”, finalizou o Secretário-Executivo, Flaito Consul.