AMUSUH COMEMORA MAIS UMA VITÓRIA NO CONGRESSO NACIONAL

A entidade mobilizou prefeitos e garantiu a rejeição do PLS 93/2012, que mudaria a forma de distribuição da CFURH.

Se fosse aprovado, o PLS 93/2012 acarretaria prejuízos estimados em até 99,35% da receita atual oriunda da CFURH, o que impactaria 739 municípios brasileiros.

A AMUSUH, com a força dos prefeitos e de outras entidades municipalistas, queria garantir que os votos no Congresso fossem de acordo a acatar o parecer do relator, o Senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que era pela rejeição da matéria. Por fim, o PLS 93/2012 foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): uma vitória do municipalismo.

Encontro com o relator do PLS 93/2012, o Senador Sérgio Souza (PMDB-PR)

Mobilização nacional em Brasília pela rejeição ao PLS 93/2012

Estratégia para o trâmite do PLC 315/2009

O intenso ano de 2013 também foi marcado por uma forte atuação da AMUSUH para o correto trâmite legislativo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 315/2009, que tratava da parcela pertencente aos estados e municípios do produto da CFURH e que acarretaria perdas de receitas para os entes municipais.

A AMUSUH e as demais entidades municipalistas perceberam que não era um momento político oportuno para uma nova vitória tão esperada. Por isso, a AMUSUH negociou alternativas com especialistas e técnicos do setor, autoridades e órgãos públicos, com o objetivo de achar a melhor maneira para que todos os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados (MSUA) obtivessem juntos mais um êxito, com a rejeição da matéria.