A AMUSUH INAUGURA UMA NOVA FASE DE TRABALHO
A Associação cria seu portal institucional e publica a histórica edição da revista “Fortalecimento & Futuro: Municípios em Ação”, em parceria com a ANAMUP. Além disso, a AMUSUH participa mais intensamente de debates e reuniões com o Governo Federal, travando novas lutas políticas referentes aos critérios do VAF e à cobrança do ISSQN.
No ano de 2007, a AMUSUH intensificou suas ações no sentido de dar mais suporte aos municípios associados nas mais diversas áreas sociais. Com o propósito de unir e fortalecer o municipalismo, a Associação ampliou o seu acompanhamento de diversos projetos dos municípios sedes de usinas hidroelétricas (MSU) junto ao Governo Federal. Assim, procurou facilitar os trâmites processuais e melhorar as gestões municipais. Para isso, realizou constantes encontros para a troca de experiências de êxito, os chamados “cases de sucesso” dos municípios.
Foi também o ano em que a AMUSUH inaugurou seu site institucional, abrindo mais um canal de informações com os MSU, de forma que os gestores municipais pudessem acompanhar, em tempo real, os últimos acontecimentos de interesse. Na mesma época, foi aberto também um diálogo mais estreito com o Ministério da Fazenda, o que propiciou uma interlocução maior dos municípios geradores com o Governo Federal.
A fim de coroar também a nova fase da área de comunicação institucional da AMUSUH, a entidade editou e publicou a histórica revista “Fortalecimento & Futuro: Municípios em Ação”, em parceria com a ANAMUP, o que trouxe maior visibilidade para as demandas dos MSU e para as bandeiras dos municípios geradores de energia, além dos polos industriais e petroquímicos, ou seja, os maiores geradores de ICMS nos seus territórios, que formam a base de sustentação do PIB brasileiro.
Novos debates políticos intensos sobre os critérios no recolhimento de tributos
No mesmo ano, entraram novamente em pauta no Congresso Nacional os debates sobre os critérios do VAF sobre o ICMS e em relação à cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cuja proposta sugeria a incidência estadual do referido tributo. À proporção que ganhava importância o debate nacional sobre o ISSQN como fonte de receita, o tributo transformou-se em alvo de disputas que envolviam a legitimidade ou não da sua cobrança.
Após muitas articulações, embasadas no estudo sobre o crescimento do tributo, estado por estado, a AMUSUH comprovou a inconsistência da matéria da forma como foi proposta. A Associação também mostrou como a medida afetaria negativamente as políticas públicas dos municípios.
Com isso, em parceria com outras entidades, a AMUSUH conseguiu que a matéria fosse retirada de pauta no Congresso. Assim, a cobrança do ISSQN permaneceu como um direito adquirido do município.
Reedição de uma antiga atuação política da AMUSUH
Ainda no mesmo ano, a entidade realizou também ações de incidência legislativa para evitar a desconstitucionalização referente aos critérios do VAF sobre o ICMS.
A partir da análise de especialistas, a AMUSUH conseguiu comprovar que a emenda legislativa que procurava embutir o ISSQN no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) iria ferir a autonomia dos municípios. À época, ignorando completamente o Pacto Federativo, que tem como pilar essencial a autonomia dos estados e municípios, a União alegava, com argumentos infundados, a necessidade de embutir o ISSQN no IVA como resultado da Reforma Tributária.
Mas a AMUSUH argumentou acertadamente que o ISSQN refere-se à prestação de serviços para o consumidor final e, portanto, não incide sobre as etapas de comercialização e de industrialização, não interferindo nas exportações, conforme alegava a União.
A fim de apresentarem seu posicionamento político frente à proposta defendida pela União nos debates referentes à Reforma da Previdência naquele ano, a AMUSUH e a ANAMUP redigiram juntas um manifesto conjunto endereçado ao Governo Federal.
