A AMUSUH busca o apoio de governos estaduais e municipais com o objetivo de tecer alianças políticas que favoreçam encaminhamentos no Senado Federal, em prol da distribuição e da apreciação do PL 2918/21 pelo Plenário da Casa Legislativa. Em fins de junho e começo de julho, a Associação participou de reuniões com representações de governos e recebeu retornos alentadores, com promessas de apoio dos Executivos Estaduais e Municipais para o estreitamento de canais de articulação no Senado Federal

Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

As articulações políticas da AMUSUH continuam e se intensificam, em prol da distribuição e da análise legislativa do PL 2918/21 no Senado Federal. No dia 27 de junho, a Secretária-Executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, participou de uma reunião presencial com o Secretário-Executivo de Meio Ambiente do Governo de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, na sede da Secretaria Executiva de Articulação Nacional do Governo de Santa Catarina em Brasília (DF). Participou também do encontro Anderson Cordeiro, Consultor Jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Santa Catarina.

Na reunião, a Secretária-Executiva da AMUSUH apresentou o Projeto de Lei 2918/2021 para o Secretário Leonardo Porto e falou da importância do PL para os entes federados, uma vez que – assim que se tornar lei – propiciará uma atualização da legislação referente à Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), viabilizando mais recursos para os municípios, os estados e até para a União. Na ocasião, o Secretário Leonardo Porto se mostrou muito interessado no tema e reconheceu a relevância da matéria para o setor hidrelétrico do País. Ele garantiu apoio do Governo de Santa Catarina à proposta junto a senadores aliados e se colocou à disposição para articulações favoráveis ao trâmite legislativo do PL.

Em seguida, o Secretário Leonardo Porto ofereceu também seu apoio para uma articulação entre a AMUSUH e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), o que poderia facilitar encaminhamentos futuros para o PL no Congresso Nacional. Por sua vez, o Consultor Jurídico Anderson Cordeiro propôs também uma aproximação da AMUSUH com a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), considerando que o tema do PL é de extrema importância tanto para as Secretarias de Meio Ambiente quanto para as Secretarias de Economia e os Tribunais de Contas dos Estados.

Videoconferência com Representações Municipais e Estaduais

Já no dia 1º de julho, a AMUSUH participou de uma videoconferência com representantes estaduais e municipais com o mesmo objetivo de apresentar o PL e buscar alianças em comum no Senado Federal e em outras entidades. Participaram do encontro: a Secretária-Executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio; o Consultor da AMUSUH, José Fabio de Moraes Jr; o Secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM/RO), Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos; o Procurador-Geral do Município de Pimenta Bueno (RO), Thiago Graci; o Prefeito de Três Ranchos (GO), Hugo Deleon de Carvalho Costa, representando a Diretoria Executiva e os Conselhos da AMUSUH, além da presença também de Representantes de Municípios banhados por lagos das usinas do Estado de Rondônia.

Após apresentação sobre o PL, o Prefeito Hugo Deleon teceu comentários sobre a situação atual da defasagem de recursos na ordem de quase R$ 50 milhões para o Estado de Rondônia, quase R$ 130 milhões para os municípios do Estado e quase R$ 20 milhões para a União, tudo por causa do cálculo errôneo de uma legislação defasada do setor hidrelétrico. Em seguida, ele se colocou à disposição para acionar os três senadores do Estado de Goiás – Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Luiz do Carmo (PSC/GO) e Jorge Kajuru (Podemos/GO) – para levar a demanda da AMUSUH adiante no Senado Federal.

O Prefeito Hugo Deleon ressaltou, ainda, que é necessária força política para movimentar o PL, projeto este que “vai propiciar justiça tributária para os municípios, nada mais do que isso”, destacou. Ele ressaltou ainda a situação recorrente de perda de recursos em 10 usinas do Estado de Goiás, devido – entre outras causas – à atual política energética do País e à ausência de tarifação da energia comercializada no mercado livre. Em seguida, ele defendeu que o PL 2918/21 poderia ser utilizado também como um projeto político de campanha, já pensando nas eleições de outubro.

Já o Secretário Marco Menezes Lagos garantiu total apoio do Estado de Rondônia ao PL. Ele declarou que vai pedir autorização à Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia, para estabelecer uma interlocução com os Senadores do Estado. Ele ainda afirmou que o PL é um “projeto de lei necessário” e acredita que a AMUSUH teria tanto o apoio da ABEMA quanto da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA) para a causa.

Ele ainda defendeu que, após o PL se tornar lei, os recursos deveriam ser destinados exclusivamente para a pasta de Meio Ambiente, e não para as outras áreas. Por fim, o Secretário Marco Menezes Lagos acredita que o PL certamente contará com o apoio dos Senadores de Rondônia: Confúcio Moura (MDB/RO), Marcos Rogério (PL/RO) e Acir Gurgacz (PDT/RO).