A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) reuniu dezenas de prefeitos (as) na primeira videoconferência estadual realizada na terça-feira (27). Representantes dos 67 municípios do Rio Grande Sul trocaram experiências e acompanharam as palestras de representantes da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do ministério da Agricultura (MAPA).
O presidente da AMUSUH e prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Gomes, apresentou as linhas de ações e as perspectivas de avanços. “Queremos aproximar os municípios, discutir as ações em andamentos para melhorar as receitas e os usos múltiplos dos lagos, em especial a aquicultura. Levar informações sobre as proposições em andamento no Congresso, com foco na modernização da legislação da CFURH, no novo Código Brasileiro de Energia Elétrica e na Reforma Tributária. Também é importante destacar a união dos associados que fortalece a Associação no Congresso. Além disso, a desburocratização das cessões das águas é um grande marco que alavancará o setor”, afirmou Gomes.
O Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura (SAP/DEPOA), Maurício Nogueira Pessoa, apresentou os trabalhos da SAP. “A capilaridade da AMUSUH é muito grande. Com o termo de compromisso que deve ser assinado em breve, devemos fazer a troca de informações ainda melhor. Nós estamos trabalhando muito para aprimorar a produção nas águas dos reservatórios e também junto aos tanques escavados. Com o decreto de desburocratização, os processos não devem demorar tanto. Estamos trabalhando intensamente nos licenciamentos e a questão estadual também pode ser um entrave e estamos atuando nisso. O CONAMA, por exemplo, pode ser um parâmetro para o estado. Esperamos realizar o processo em um ano, desde a apresentação da proposta até a outorga. Estamos à disposição dos municípios e continuaremos trabalhando com a Associação”, declarou Pessoa.
Para a Coordenadora-geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União (SAP/CGAAU/DEPOA/), Juliana Lopes, o papel das prefeituras são determinantes para garantir a atratividade para todos os tipos de investidores. “O Rio Grande do Sul tem muitos reservatórios estaduais e poucos federais. Mas isso não exclui a possibilidade de utilização. Só muda o trâmite. Quando é federal, nós analisamos na SAP. E os potenciais são imensos e isso vai além da aquicultura. Outras formas de geração de renda também agregam ao município. E a Associação ajudou muito no decreto de desburocratização do processo de aquicultura. Para isso, não é preciso necessariamente indústrias associadas como a da ração e outras. Uma estrada boa pode ser um grande diferencial. Ter um bom acesso ao lago, por exemplo, é determinante. Os prefeitos podem assim atrair investidores. Para o reservatório de Ita, por exemplo, já deferimos a licença para o cultivo de tilápias”, explicou Lopes.
A videoconferência foi co-presidida pelo prefeito do município de Pinhal da Serra (RS), José Robison Rodrigues Duarte, e membro da diretoria da Associação. Para o prefeito, “o encontro foi esclarecedor para os nossos municípios gaúchos e fez um apelo para que todos que se unam a AMUSUH para que as nossas demandas tenham voz e representatividade”, declarou Duarte.
A secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, ressaltou que a união dos municípios é que irá garantir a evolução dos setores ligados às águas. “Temos 30 projetos de lei em tramitação dos quais quatro são bons para os municípios. As grandes preocupações são as PEC’s e PL’s que dividem as compensações pelos critérios do FPM. Não é justo para os municípios que perderam suas terras produtivas pelas áreas alagadas. Além disso, estamos trabalhando juridicamente e no campo político por meio de um projeto de lei para garantir uma CFURH justa para os municípios. O Mercado Livre de Energia é muito grande e sobre ele não é calculada a Compensação aos entes federados. Para isso, precisamos contar com a força política dos municípios associados para alicerçar as mudanças”, afirmou Terezinha Sperandio.
Além da expansão dos usos dos lagos, a reunião tratou dos trabalhos desenvolvidos junto ao Congresso Nacional. A Reforma Tributária é uma das prioridades dentre os 30 projetos em análise e os prefeitos (as) devem garantir apoio junto aos deputados e senadores para resguardar o equilíbrio das contas municipais.
A AMUSUH inaugura com está primeira videoconferência uma séria de reuniões estaduais para aproximar os gestores municipais e apresentar todos os trabalhos desenvolvidos pela instituição em prol dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados. Participe dos encontros e conheça a legislação do setor e seus potenciais.
