As propostas de Reforma Tributária em análise no Congresso Nacional precisam levar em conta as finanças municipais. A Diretoria Executiva e os Conselhos da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) reuniram-se para analisar os impactos causados pelas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que tratam da reforma tributária visando traçar as estratégias em defesa dos municípios na garantia dos seus direitos adquiridos. As grandes responsabilidades sociais e de infraestrutura estão a cargo das prefeituras que precisam continuar contando com as receitas necessárias e já estabelecidas.

Nessa reunião na Câmara dos Deputados em Brasília na terça-feira (13) foram alinhados os anseios dos prefeitos (as) da AMUSUH para iniciar nesta quarta-feira (14) um debate com a diretoria da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados para delinear as estratégia de ação junto à comissão especial que vai analisar a PEC 45/2019 que trata dos tributos.

A atuação da AMUSUH está em sintonia com os deputados e senadores para aprimorar as propostas em todas as instâncias de análise no Congresso. Com o apoio político dos prefeitos (as), a AMUSUH está dedicada a construir as futuras alterações de impostos com respeito às finanças municipais. A união de forças é imprescindível neste momento em que grandes mudanças estão em debate.

A AMUSUH também apresentou o Cenário Atual do Marco Regulatório dos Usos Múltiplos de Reservatórios da Água das Usinas Hidroelétricas visando o fomento do uso múltiplo dos lagos das usinas que ainda esbarra em legislações que não englobam todas as possibilidades de exploração econômica das águas para além da geração elétrica. Todos os órgãos dos governos Federal, estaduais e municipais devem avançar com as iniciativas econômicas que beneficiem os mais de 42 milhões de brasileiros que vivem nos 734 municípios sedes de usinas e alagados.