A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) reuniu membros da sua Diretoria Executiva extraordinariamente em Porto Alegre (RS) para estabelecer as estratégias de atuação para o segundo semestre deste ano com foco em três frentes.
A primeira é intensificar as medidas necessárias quanto às ações judiciais impetradas pela AMUSUH referentes à Tarifa Atualizada de Referência (TAR), base de cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).
Em outra frente de atuação, a AMUSUH vai mobilizar a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados para uma atuação forte em favor do fortalecimento das finanças municipais e de uma revisão do Pacto Federativo. Conforme apontam estudos realizados pela AMUSUH, a atual proposta em trâmite no Congresso Nacional referente à Reforma Tributária pode acarretar em prejuízos imensuráveis com a possível realocação para a esfera estadual de impostos como o ICMS e ISS atualmente destinados aos municípios. Um contra-senso quando se avalia o crescente aumento de responsabilidades econômicas e sociais que são delegadas às prefeituras.
Outra prioridade da AMUSUH, já em fase conclusiva, se refere ao estudo para a desburocratização da legislação ambiental focado no uso múltiplo dos lagos das usinas. Esse trabalho da Associação tem sido apoiado pelos órgãos do Poder Executivo na busca da identificação dos entraves do setor.
A AMUSUH reafirma seu compromisso com a representação de excelência dos 729 municípios sedes de usinas. Os trabalhos junto aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo têm grandes possibilidades de reverter prejuízos, abrir novas perspectivas de investimentos e garantir os direitos adquiridos por esses municípios responsáveis direta ou indiretamente por mais de 60% da energia elétrica do Brasil.
