Ao longo de quase uma década, o PLC 315/2009 consolidou a sua pertinência municipalista na Câmara dos Deputados e no Senado. Nesta reta final de aprovação da matéria, o deputado Evandro Roman (PR-PSD) defendeu na Tribuna a sanção presidencial sem veto. Esse atualização da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) vai beneficiar 729 municípios em 21 estados da Federação.
No seu discurso, o deputado Evandro Roman destacou a importância da mudança nos critérios de repasse da CFURH que vai chegar a mais de 42 milhões de brasileiros. “Só no Paraná serão 84 municípios beneficiados com a medida. Faço um pedido sincero aos ministros Carlos Marun e Elizeu Padilha e à base do governo para que a sanção dessa matéria seja finalmente confirmada”, afirmou Roman.
O PLC 315/2009 foi aprovado no dia 11 de abril no Senado e agora a Presidência da República tem até esta terça-feira (8) para sancionar ou vetar o Projeto. Prefeitos de municípios sedes de usinas e alagados estão mobilizados em Brasília para garantir esse importante avanço. As reuniões organizadas pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) começam logo cedo e está previsto um encontro com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
