O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) citou a Constituição Federal como balizador desta importante atualização da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). O parlamentar comemorou no dia 11 de abril a mudança na Compensação como forma de melhorar os repasses aos municípios e assim diminuir os impactos econômicos e sociais dos empreendimentos. Após a aprovação do PLC 315/2009 no Senado, a previsão de sanção é para o início de maio.
“É óbvio que quem é mais atingido pelos danos ambientais em decorrência da construção das hidroelétricas são os municípios. A Constituição fala da compensação por danos ambientais e sobre a necessidade de preservação do meio ambiente. Via de regra, a construção de uma hidroelétrica desequilibra o meio ambiente e a atividade produtiva do município. Isso traz todo tipo de prejuízo.Em segundo lugar, tem uma questão fiscal dramática dos municípios hoje. Onde ocorre o dano ambiental é no município. A comunidade atingida está no município”, declarou Randolfe.
“Isso representará muito para os municípios do nosso Estado. O Senado está fazendo justiça ao mitigar os impactos sofridos nos municípios. Esse é um dos projetos mais importantes desse ano. Enfrenta a crise econômica dos municípios e cumpre com a Constituição ao reparar os danos”, finalizou o senador Randolfe Rodrigues.
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) acompanhou este projeto desde a sua apresentação e organizou uma série de mobilizações. Agora esta atualização de 45% para 65% da CFURH enviada aos 729 municípios deverá ser sancionada pela Presidência da República no início de maio.
