As mobilizações realizadas pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) que aconteceram nos dias 22 e 23 de agosto com o Líder do Governo no Congresso Nacional, Deputado Federal André Moura, com o relator da matéria, Senador Cidinho Santos, com o Presidente da Frente Parlamentar, Deputado Federal Valdir Colatto, e com a presença de prefeitos que compõe a Diretoria e o Conselho da AMUSUH fizeram com que o trâmite do PLC 315/2009 tenha tido avanços. A matéria será em breve votada na CCJ antes de seguir para votação em regime de urgência no Plenário.
Esta mobilização resultou no agendamento de reunião para a próxima segunda-feira (28) entre membros da Diretoria da AMUSUH, Líder do Governo no Congresso Nacional, relator da matéria, presidente da frente parlamentar mista e equipe técnica da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República para definições do andamento urgente da matéria.
O PLC 315/2009 aumenta de 45% para 65% a parte da CFURH destinada aos municípios que tiveram suas finanças abaladas nos últimos meses pela queda da Tarifa Atualizada de Referência (TAR). Um medida regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) derrubou de R$ 93,35 dezembro/2016 para R$ 72,20 o valor TAR pelo MWh a partir de janeiro de 2017 e gerou perdas superiores a 50% na receita da maioria dos municípios.
A AMUSUH consolida neste processo a sua atuação em prol dos 727 municípios sedes de usinas e alagados. O constante trabalho de conscientização dos representantes do Executivo e do Legislativo se concretizará mais uma vez com a aprovação deste importante projeto para os municípios.
