A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) reuniu prefeitos em Brasília nesta terça-feira (22) para pavimentar o caminho para a aprovação do PLC 315/2009. A proposta aumenta de 45% para 65% a fatia da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos). O projeto está em análise final no Senado e já conta com parecer favorável do relator.
Durante o período da manhã, a Diretoria da AMUSUH e os prefeitos estabeleceram as estratégias para mobilizar os senadores nesta importante matéria. Este aumento dos repasses da CFURH amenizará os prejuízos causados pela lei 12.783/2013 e a drástica queda da TAR (Tarifa Atualizada que Referência). Uma simples resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) derrubou a TAR de R$ 93,35 por MWh em dezembro 2016 para R$ 72,20 a partir de janeiro de 2017. Esta queda gerou enormes prejuízos nos municípios. A insegurança jurídica e interferências políticas não podem prejudicar milhões de pessoas.
Já na parte da tarde, os prefeitos foram recebidos pelo Líder do Governo no Congresso Nacional, deputado André Moura, que analisou os números levantados pela AMUSUH. De acordo com o Lider, as negociações estão avançadas e nesta quarta-feira (23) irá acionar órgão dos governo para mostrar a pertinência do PLC 315/2009.
Para o presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, o PLC 315/2009 corrigirá uma distorção constitucional e diminuirá os prejuízos das prefeituras. “Precisamos adequar a CFRUH à CFEM (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Minerais) como prevê a Constituição. Ao aumentar para 65% os critérios de distribuição da CFURH estaremos amenizando os prejuízos causados com a lei 12.783/2013 que provocou a redução também da TAR ”, afirmou Salmória.
